Comissão do Senado debaterá sobre maconha e outras drogas nos dias 30 e 31 de março

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Senado volta a debater Lei de Drogas nos próximos dias 30 e 31 de março, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Faça a sua parte e mande um Alô Senado no 0800-61-2211 e manisfeste seu apoio à mudança na Lei.

Ressurgindo das cinzas, em época de um cenário político confuso e obscuro, o PLC 37/2013 entrou na pauta dos dias 30 e 31 de março da CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O PLC 37/2013 que é provido pelo deputado federal Osmar Terra visa intensificar o combate às drogas endurecendo as penas e teve sua relatoria direcionada ao Senador Lasier Martins.

Sua relatoria no PLC pode intensificar ainda mais o projeto do Osmar Terra e temos que ter cuidado, já que em 2014 o Senado Lasier se posicionou contra a legalização maconha em entrevista ao portal Terra.

“Com relação às drogas, sou contra a legalização. Isto estimularia muito as pessoas menos esclarecidas. Está comprovado cientificamente que a droga, seja a maconha, abre caminho para drogas mais pesadas, é nociva para o cérebro, vai destruindo áreas do cérebro, principalmente a da vontade” – Lasier Martins.

As audiências públicas estão nas pautas nos dias 30 e 31, ambas marcadas para as 10 horas, com a presença dos convidados Luís Fernando Tófoli (Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), Vladimir Stempliuk (Representando o Conselho Federal de Psicologia – CFP), Ronaldo Laranjeira (Professor da Unifesp) e Sérgio de Paula Ramos (Médico Psiquiatra Especialista em Álcool e Drogas) no primeiro dia e, no segundo, com um convidado do Ministério da Saúde, Mauro Leno (Membro da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos – CLAC), Leandro da Costa Fialho (Coordenador – Geral de Educação Integral do MEC), Sérgio Vidal (Presidente da AMEMM) e do advogado militante Emílio Figueiredo.

A Descriminalização da maconha precisa de você!

A realização das Audiências Públicas, no âmbito do PLC 37/2013, na CE do Senado só ocorrerá porque juntos reunimos mais de 10 Mil pessoas apoiando a proposta para a realização destas. Agora, toda movimentação até quarta-feira é essencial.

Envie uma mensagem ao Senador Lasier Martins, atual relator do PLC 37 que apresentará em breve um relatório para a Comissão de Educação, para incluir a Descriminalização do porte de maconha e outras drogas para consumo pessoal.  

Você já conhece o esquema:

É simples, segue exemplo abaixo:

Senador Lasier Martins,

Como cidadão, solicito que o Art. 28 da Lei 11.343/06, que resulta na criminalização do usuário de substâncias psicoativas ilícitas, seja retirado do Capítulo DOS CRIMES e colocado em um novo Capítulo DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, transformando o que é hoje crime em uma INFRAÇÃO CIVIL (como uma multa de trânsito, por exemplo).

Essa mudança seria a transição para a descriminalização: a pessoa flagrada com pequenas quantidades de substância ilícitas deixaria de ter anotação criminal, e participaria de cursos ou receberia tratamento no SUS, e seria possível assim os municípios e a sociedade tratarem a questão no âmbito da saúde pública.

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Ligue para o telefone 0800-61-2211 do Alô Senado e deixe sua mensagem para o Senador Lasier, manifestando seu apoio à descriminalização do porte de maconha e outras drogas para consumo pessoal

Alô Senado 0800-61-2211, funciona de segunda à sexta das 8h às 19h.

  • Através dos eventos interativos do e-Cidadania.
    Deixe sua mensagem no Mural do Cidadão:

Link para o evento interativo do dia 30:

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=6553

Link para o evento interativo do dia 31:

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=6554

Foto de Capa: David Alves (Última AP #SUG8)

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.