R$ 500: esse será o valor da multa para quem for pego fumando maconha em São Paulo

Literatura Sativa Nós Por Nó Para Não Estarmos Sós R$ 500: esse será o valor da multa para quem for pego fumando maconha em São Paulo

Prefeitura de São Paulo quer multar quem fumar maconha na rua em R$ 500, como forma de disciplinar a vida na cidade e tratar o consumo como outras atitudes que geram multas.

Coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta sexta-feira (1º) da Folha de S.Paulo, informa que a Prefeitura de São Paulo pretende multar em R$ 500 pessoas que consumirem drogas ilícitas, como maconha e crack, nas ruas.

Segundo Bergamo, o objetivo é disciplinar a vida na cidade e tratar o consumo como outras atitudes que geram multas, como jogar lixo no chão e fazer xixi em logradouros público.

A proposta faz parte do projeto que cria a política municipal sobre álcool e outras drogas, que está em discussão na Câmara Municipal.

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#PraCegoVer: fotografia em vista superior de um leque de notas de R$ 50 e sobre estas, e ao centro do leque, uma nota de R$ 100, com algumas flores secas de maconha na base. Créditos: Smoke Buddies.

Velhas ideias, velhos erros

A prefeitura de São Paulo não é a primeira a querer adotar uma medida como esta. Em 2015, foi aprovado um projeto de lei que tramitou na Câmara Municipal de Curitiba que pretendia punir, com advertência e multa, pessoas que fossem flagradas em posse de drogas nas ruas. A péssima proposta também fixava o valor de R$ 500 como multa.

Na ocasião, recorremos aos consultores jurídicos e segundo o advogado Adriano Andrade essa é uma “típica lei natimorta, que somente está tomando forma por causa da pressão da bancada e população conservadora”.

Leia: Lei para multar usuários de drogas é retirada da Câmara de Americana

Segundo o jurista, “essa lei é inconstitucional até o âmago da alma e daria pra discorrer horas a fio sobre as barbaridades dela. O município está legislando sobre matéria penal, que é competência exclusiva da União”. O advogado explicou que o relator (do projeto de Curitiba) tomou como base as multas administrativas que podem advir do consumo de álcool e cigarro. “Mas é um absurdo! Pois essas drogas (álcool e cigarro) são legais e por isso é que se pode aferir causas para a aplicação de multa! Fora disso, exigir multa sobre o consumo de drogas ilícitas é a legalização do arrego!”.

Proibicionismo 2.0

Em nosso ponto de vista, se aprovada tal medida em São Paulo, será a regulamentação da propina, a legitimação da extorsão! A pessoa flagrada fazendo uso de maconha, além de sofrer uma pena criminal – o que depende da quantidade, condição social, cor de pele e local -, pagará o arrego obrigatoriamente.

Em tempos vale lembrar. Sempre que uma pessoa for flagrada portando drogas ilícitas para uso próprio, será aplicada as penas que já estão elencadas no art. 28 da Lei Federal 11.343 de 2006, que não prevê multa nem prisão, nesses casos. E mesmo que fosse previsto, não cabe ao executivo municipal determinar qual é a pena ser paga pelo consumidor, ou seja, só por quem for julgar, o que está previsto em Lei.

Marcha da Maconha

Aproveitamos o momento para convocar a todas pessoas consumidoras, apoiadoras e curiosas para comparecerem no dia 1º de junho na Marcha da Maconha de São Paulo. A data deste ano foi escolhida em virtude do retorno do julgamento do STF da ação que pede a descriminalização da maconha e outras drogas.

#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado que mostra a mão de uma pessoa que segura um baseado aceso e ao fundo o logo da Smoke Buddies em cor verde numa camiseta preta, durante a Marcha da Maconha de São Paulo. Créditos da foto: Diogo Vieira.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.