Até seis plantas e cannabis na farmácia, é o que pede partido em Portugal

agencia estuda regular cultivo medicinal de maconha ate final do ano Até seis plantas e cannabis na farmácia, é o que pede partido em Portugal

Proposta prevê a venda de no máximo 75 g de cannabis por mês e autoriza o cultivo de até seis plantas por residência. Todo o processo de produção, venda e aquisição deverá estar sujeito a registro numa base de dados nacional. As informações são do Público.

A proposta do PAN para a legalização do uso da cannabis para fins recreativos pressupõe a venda exclusiva em farmácias, por preço inferior ao do mercado ilegal e um máximo de 75 gramas mensais por pessoa, e permite o cultivo caseiro a maiores de 18 anos, na sua residência, de um máximo de seis plantas – a mesma idade que é preciso ter para a aquisição da droga. O deputado André Silva junta-se assim ao Bloco, que agendou o seu texto legislativo da legalização da cannabis para uso pessoal para dia 17, com uma proposta para a regulamentação do “uso adulto”.

A opção pela exclusividade das farmácias – ao contrário do Bloco de Esquerda que permite a venda em qualquer estabelecimento autorizado e licenciado – é justificada pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza com a necessidade da venda ser feita por profissionais “informados e habilitados” que expliquem os “potenciais riscos para a saúde”, por estarem sujeitas ao dever de sigilo, e porque em muitas zonas do país acabam por ser a “única estrutura de saúde disponível capaz de prestar cuidados de proximidade”. Cada adulto só pode comprar o suficiente para o consumo de um mês, estipula o articulado no texto legislativo.

O comprador – que não pode sofrer de doença psíquica ou de outra patologia que se agrave com o consumo – tem de ser cidadão português ou cidadão estrangeiro com autorização de residência em Portugal, uma regra que pretende evitar o turismo relacionado com o consumo de drogas. Só pode comprar um máximo de 75 gramas, que é o cálculo da dose média individual calculada para 30 dias. O preço máximo é fixado pelo Governo e o seu valor final já com o imposto deve ser inferior aos preços médios do mercado ilegal. Toda a cannabis produzida e transacionada, incluindo a identificação de produtores, vendedores e compradores, tem de ser registada numa base de dados nacional.

Tal como o tabaco, fica proibida qualquer forma de publicidade a produtos à base de cannabis ou patrocínio por parte dos produtores, ou promoções, e as embalagens devem conter avisos sobre os danos para a saúde. Também está vedado o consumo, entre outros locais, junto de escolas, estabelecimentos de ensino ou saúde, locais de trabalho, de atendimento ao público, zonas desportivas, recintos de diversão ou transportes públicos. As infrações custam entre 750 e 5000 euros.

Todo o processo de “supervisão das atividades de cultivo, produção, extração e fabrico comercial, comércio por atacado, distribuição às farmácias, importação e exportação, trânsito, aquisição e venda” terá de ser regulamentado pelo Governo.

Quem quiser cultivar cannabis, seja particular ou empresa, tem de ser licenciado para tal (sujeito a autorizações anuais). No caso do autocultivo, as sementes têm de ser compradas em locais autorizados, só se pode ter seis plantas em habitação própria e permanente, e não é permitida a venda do produto do cultivo caseiro.

No seu texto, entregue no Parlamento nesta semana, André Silva argumenta que a legalização do uso recreativo protege a saúde e a segurança pública já que promove o acesso a um produto controlado e desincentiva o consumo de drogas mais nocivas. E, ao promover a produção lícita da cannabis, desincentiva a prática criminal da produção e tráfico e reduz os processos criminais que se acumulam no sistema judiciário.

Numa altura em que o uso medicinal da cannabis, aprovado pelo Parlamento em abril ainda nem sequer está regulamentado pelo Infarmed, e mesmo depois de o bloquista Moisés Ferreira ter afirmado ao PÚBLICO em maio que já não havia timing para o debate do uso recreacional nesta legislatura, a bancada do Bloco chamou o assunto para cima da mesa com alguma pressa e o PAN quis responder “presente”. Mas não parece que o PAN tenha grande expectativa na aprovação da medida, já que no seu texto legislativo diz querer, acima de tudo, fazer uma “reflexão sobre a legalização da cannabis para fins adultos e sobre a forma como a mesma deve ocorrer”.

“Numa tentativa de conciliação dos vários valores em causa, segurança, saúde pública, liberdade individual e combate ao narcotráfico, considera-se fundamental dar um passo além da mera descriminalização da posse e regular a produção, fabricação, distribuição e comércio de cannabis”, escreve André Silva. “Esta legalização deve ser, no entanto, limitada”, defende.

Leia também:

Bloco de Esquerda segue com iniciativa para legalização da maconha recreativa em Portugal

#PraCegoVer: fotografia (capa) em close de uma vistosa flor de maconha em tons de verde com pistilos brancos e partes das folhas de outra planta (na lateral direita da foto), com um fundo desfocado.

lazy placeholder Até seis plantas e cannabis na farmácia, é o que pede partido em Portugal

Sobre Smoke Buddies

O Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. http://www.smokebuddies.com.br