As políticas de drogas dos países das Américas
As legislações de drogas do continente americano ganharam um novo marco com a legalização da maconha no Canadá e, para elucidar a sua história, o Instituto Igarapé elaborou o Monitor de Políticas de Drogas nas Américas. Saiba mais com as informações do jornal Nexo.
A legalização da maconha pelo Canadá diversificou um pouco mais as abordagens das dezenas de nações que constituem as Américas. Ainda assim, a maioria dos países segue considerando o uso e posse de maconha como um crime. A soma dos que regularam o uso da maconha com os que a descriminalizaram chega a dez (incluindo os Estados Unidos, onde a situação varia conforme o estado) de um total de 36 países.
Esse é um dos muitos dados sobre a região que podem ser consultados no Monitor de Políticas de Drogas nas Américas, preparado pelo Instituto Igarapé. A plataforma aposta em mapas e ferramentas interativas, incluindo um quiz para o usuário saber com qual país ele está mais alinhado em termos de posicionamento sobre drogas e políticas.
Uma linha do tempo registra fatos históricos relevantes sobre o assunto. Em 1994, por exemplo, o Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou a descriminalização da posse para consumo de todas as drogas. A iniciativa ocorreu um ano depois da morte do célebre traficante Pablo Escobar. Em 2009, quinze anos depois, a Suprema Corte da Argentina decidiu que punir quem possuía drogas para uso pessoal era inconstitucional.
#PraCegoVer: fotografia de uma plantação de maconha, no estado de Pernambuco. Créditos: Agência Brasil.
O site vem também com um glossário com termos usados nas formulações de políticas do tema. Aqui, pode-se entender melhor de expressões do jargão do meio aos nomes de organizações da área.
A plataforma também revela que reformas nas políticas de drogas no continente ganharam fôlego depois de 2008. Mais recentemente, há uma mudança significativa no modo como a maconha medicinal é encarada pela lei em diversos países.
Veja a seguir algumas particularidades de países da região compiladas pela plataforma, que traz links para os textos das leis.
Chile
O país autorizou o cultivo da maconha para fins terapêuticos em 2013. Cada cidadão pode cultivar até seis plantas em casa, mediante receita médica. Além disso, a posse de até 10 gramas para consumo em ambiente privado sem autorização prévia é permitida.
Cuba
A posse de drogas dá cadeia no país. Existe uma rede nacional de informação, apoio psicológico e centros comunitários de tratamento. Desde 2003, uma linha gratuita e confidencial oferece 24 horas de apoio médico e psicológico, onde o Centro de Toxicologia nacional fornece informações ao público.
Jamaica
Drogas recreativas tem cultivo, posse, consumo e comércio proibidos. A única exceção é a maconha, que tem seu consumo despenalizado. A posse, entretanto, é infração sujeita a sanções legais. O consumo de cannabis para uso medicinal e a posse de até 57 gramas são liberados.
México
Legislação de 2009 descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal. O limite em gramas é estabelecido no texto da lei. O país disponibiliza tratamento completo a usuários de drogas. Embora a maioria dos serviços de tratamento sejam públicos, há também assistência oferecida por instituições religiosas e ONGs.
Saiba mais: Candidato à presidência do México López Obrador quer debater legalização das drogas
Paraguai
Consumir drogas pode levar à prisão, segundo a legislação do país. A Justiça também pode obrigar um usuário a se submeter a tratamento.
Leia: Paraguai sanciona lei que regulamentará a maconha para fins medicinais
Venezuela
A Lei Orgânica sobre Substâncias Entorpecentes e Psicotrópicas de 2010 estabeleceu que posse ou consumo de drogas não são crimes, mas o indivíduo é obrigado a seguir tratamento médico.
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#PraCegoVer: ilustração de capa com três desenhos do continente americano em azul e branco sobre um fundo preto, o primeiro indicando a maconha medicinal, o segundo o uso despenalizado e o último as penas alternativas, referentes às políticas de drogas em cada país, e no canto superior esquerdo o título “Monitor de Políticas de Drogas” em branco. Créditos: Instituto Igarapé.
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