Plebiscito sobre legalização do aborto e das drogas não é solução no Brasil

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Em período de eleições, é normal aparecerem entre as propostas de governo dos candidatos à Presidência da República soluções mágicas, como um Plebiscito, para temas polêmicos no país, como o aborto e a legalização da maconha e outras drogas. Tirar o peso da decisão, ao repassar a responsabilidade à população, não trará uma mudança. Leia e entenda mais:

A candidata à Presidência da Rede, Marina Silva, defendeu nesta terça-feira (14), em Belo Horizonte, a realização de plebiscito para legalização do aborto e das drogas no país, caso seja eleita. Com o início da campanha nas ruas, Marina, cujo tempo de propaganda na TV é de apenas oito segundos, afirmou que o grande trunfo de sua legenda são as redes sociais.

Segundo publicação d’O Globo, a candidata participou na capital mineira de um debate com pastores de igrejas evangélicas de todo o país, logo depois do candidato tucano, Geraldo Alckmin, ser sabatinado no mesmo evento, que ocorreu a portas fechadas. Maria defendeu ainda a aplicação da Lei da Ficha Limpa para o ex-presidente Lula e voltou a afirmar que pretende promover ampla reforma política.

A legalização do aborto, segundo Marina, foi o tema mais polêmico no debate com os evangélicos. – Defendi o que defendo desde 2010, de que existem formas reconhecidas na lei brasileira, mas se for ampliar, que se faça um plebiscito. Sobre as drogas, tenho uma posição de conhecimento público, que se faça um auscultamento da sociedade, como ocorre na maioria dos países do mundo.

PLEBISCITO E REFERENDO

Quem se candidata à Presidência da República e sugere um plebiscito parece desconhecer a história e cultura do país que pretende administrar.

Se usarmos como padrão comparativo, seguindo a sugestão de Marina, a República da Irlanda, que foi às urnas sobre sua legislação em relação ao aborto – uma das mais restritivas da Europa até então -, a vitória foi do sim em maio deste ano, regulando o direito ao fim da gravidez num país de maioria católica.

Esta foi a 36ª consulta popular na Irlanda desde que a Constituição de lá foi ratificada em 1937. Em 2015, por exemplo, os irlandeses tornaram legal o casamento gay. No Brasil, no mesmo período, foram realizadas cinco consultas populares. Por aqui, temas delicados são decididos na maior parte das vezes pela vias jurídicas ou no Congresso.

 Plebiscito sobre legalização do aborto e das drogas não é solução no Brasil

#PraCegoVer: fotografia com foco em um broche sendo mostrado para a câmera, onde está escrito “Yes.” sobre um fundo com as cores da campanha pela regulação do aborto, e ao fundo, desfocado, a mulher que o segura. Créditos: Paul Faith – AFP.

Em artigo para o UOL, o professor afiliado do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, Rolf Rauschenbach, explica  que o fato de a nossa Constituição poder ser alterada por emendas, enquanto alguns países exigem participação popular para essas mudanças, é uma das explicações para o baixo número de referendos no Brasil.

Desde que nossa Constituição foi promulgada em 1988, mais de cem emendas foram realizadas.

 Plebiscito sobre legalização do aborto e das drogas não é solução no Brasil

#PraCegoVer: ilustração que mostra as diferenças entre Plebiscito e Referendo produzida pela organização Politize.

O Referendo é um instrumento para que a população participe diretamente das decisões de um país. Pode ser consultivo (apenas para saber a opinião do povo sobre um assunto) ou deliberativo, com força para alterar a lei do país. No caso da Irlanda, a seguinte frase foi apresentada: “Provisões poderão ser feitas por lei para a regulamentação da interrupção da gravidez”. Os irlandeses puderam escolher “Sim” ou “Não”.

Se o “Não” tivesse vencido, o aborto continuaria proibido na Constituição e restrito a alguns casos – como aqueles em que a saúde da mãe corre o risco. Mesmo com a vitória do “Sim”, o aborto não está permitido automaticamente – isso representa apenas a possibilidade de os legisladores irlandeses estabelecerem novas regras para a interrupção da gravidez.

A decisão de quando um referendo deve ser convocado varia de país para país. No Brasil, apenas o Congresso pode convocar, quando julgar que um tema é de importância tal que a população deve ser consultada.

A Constituição brasileira também diferencia o referendo do plebiscito. Segundo nossa lei, referendos servem para aprovar uma lei já criada, enquanto plebiscitos consultam a população sobre uma ideia, para depois criar a lei.

Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, apenas um plebiscito e um referendo foram realizados no Brasil a nível nacional.

O primeiro plebiscito da atual Constituição aconteceu em 1993, quando a população decidiu sobre o sistema político a ser adotado no país. Venceu a república presidencialista. Já o referendo aconteceu em 2005, e os brasileiros foram consultados a respeito da proibição da comercialização de armas de fogo.

Rauschenbach explica que o fato de termos tido apenas essas experiências dificulta a interpretação do processo de consulta popular no Brasil, já que não há outras referências.

Ainda assim, defende, o fato de não haver obrigatoriedade para um referendo ser convocado no país faz com que essas votações sejam por vezes motivadas por intenções ou táticas políticas que não estão diretamente ligadas ao tema votado, mas que atendem aos interesses de uma força política no poder.

“Por que votar hoje sobre aborto, por exemplo, e não sobre impostos, educação, saúde… outra coisa?”, questiona.

O referendo sobre as armas serve como exemplo ao argumento da aleatoriedade.

“Não vou dizer que ele foi organizado com uma motivação puramente oportunista, acho que houve boas intenções e seria injusto argumentar dessa forma. Mas era essa a questão mais importante na época? Ou houve outras questões ao menos tão importantes quanto o porte de armas? Por que não houve referendo sobre essas outras questões?”

Para que uma nova consulta popular aconteça hoje no Brasil, é necessário que ao menos um terço da Câmara ou do Senado aprove a ideia. Mas, lembra Rauschenbach, essa decisão está sujeita a diversas pressões e agendas, ao jogo social e político.

“Não podemos ver a consulta popular como um mecanismo independente do resto da infraestrutura ou da concepção política de um país. Para a democracia direta funcionar, precisa haver também um parlamento e um judiciário que funcione. Infelizmente, hoje no Brasil, nós não temos isso e seria problemático apostar agora de repente em consultas populares para resolver todos os problemas. É muito provável que isso leve a uma confusão maior ainda”, conclui o professor.

UMA APOSTA QUE NÃO VALE O RISCO DAS VIDAS EM JOGO

No Brasil, tanto a regulamentação do aborto quanto uma nova política de drogas, que comece pela regulação da maconha, são temas que afligem diretamente a vida de uma parcela da sociedade que não deve ficar à beira de uma decisão vinda somente das urnas que podem, por fim, determinar ou não a criação de novas leis dando isenção ao judiciário e parlamento de suas responsabilidades.

Se pegarmos as duas pesquisas mais recentes sobre os temas em questão veremos que, mesmo ocorrendo uma queda na taxa de brasileiros contra a interrupção da gravidez, a maior parcela da população ainda segue favorável à criminalização do aborto. Segundo os dados da pesquisa do Datafolha, a taxa de brasileiros que avaliaram que a mulher que interrompe uma gravidez deve ser processada e ir para a cadeia passou de 64%, em dezembro de 2016, para 57% no último levantamento feito em novembro de 2017.

Quando questionados se o aborto deve ser permitido em casos em que a gravidez coloca em risco a vida da mãe, como é previsto em Lei, a maioria dos brasileiros adultos (61%) se posicionou favorável.

MACONHA. Divulgada em janeiro, a pesquisa Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros adultos segue favorável à proibição da maconha, porém a taxa recuou para o patamar mais baixo em 23 anos. Dois em cada três brasileiros (66%) declararam que fumar maconha deveria continuar sendo proibido por Lei. Para 32%, fumar maconha deveria deixar de ser crime, 1% não se posicionou e 2% não opinaram.

Na comparação com pesquisas anteriores, observa-se que o apoio à proibição da maconha é o mais baixo da série histórica. O índice ficou estável de 1995 (81%) a 2012 (77%), e agora recuou 11 pontos. No mesmo período, a taxa de brasileiros que apoiam o fim da proibição ficou estável de 1995 (17%) a 2012 (20%), e agora cresceu 12 pontos.

Mesmo que seis em cada dez brasileiros aprovem totalmente ou com ressalvas o uso medicinal e científico da maconha,temos, paradoxalmente, quase a mesma proporção de pessoas que se declaram contra a descriminalização do porte para uso pessoal.

Atualmente, se pararmos para analisar os danos causados à sociedade por conta da atual política de drogas e da proibição da interrupção da gravidez, fica evidente que são assuntos que já deveriam estar regulamentados tal como nosso vizinho Uruguai. Por lá, muitas das leis são aprovadas mesmo a contra gosto da população, visando a redução dos danos e até mesmo para que o tema seja aceito por uma população majoritariamente idosa.

Não precisa de plebiscito ou referendo para saber que o resultado para ambas questões será NÃO. Para isso, basta analisar os dados das últimas pesquisas e a manobra de alguns políticos junto a nichos conservadores da sociedade como a população evangélica, que em 2020 será maioria no Brasil.

Por fim podemos torcer e informar para que a população não eleja como Presidente uma pessoa com propostas erradas a um país que precisa avançar em certos temas para focar em outros.

Aborto e Drogas são temas para serem regulados e não permanecerem como estão: com vidas sendo ceifadas em clínicas clandestinas, presídios lotados e homens matando e morrendo em nome da guerra às drogas.  Vote com consciência.

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 Plebiscito sobre legalização do aborto e das drogas não é solução no Brasil

#PraCegoVer: fotografia (de capa) de uma placa branca suspensa com a frase “Legalize a vida” na qual a última letra (a) foi substituída pelo desenho de uma folha de maconha na cor verde. Créditos da foto: Diogo Vieira / Smoke Buddies.

 Plebiscito sobre legalização do aborto e das drogas não é solução no Brasil

Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.