Projeto de lei para regulamentar a maconha é apresentado por Paulo Teixeira

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Após a criação de comissão especial para debater o uso medicinal da cannabis, o deputado federal Paulo Teixeira apresentou projeto de lei que visa à regulamentação da maconha para uso medicinal e pessoal. As informações são da Revista Fórum.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 10549/2018, com o objetivo de obter a regulamentação da cannabis para uso medicinal e para uso pessoal. “A ideia é seguir a tendência internacional, inspirada em experiências bem-sucedidas, como ocorreu no Uruguai, Espanha, Portugal e algumas localidades dos Estados Unidos, por exemplo”.

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Segundo o deputado, o PL disciplina não só o controle, com a fiscalização. “Em primeiro, regulamento o uso medicinal, pois existem uma série de doenças, que, comprovadamente, obtêm significativas melhoras com o a utilização da cannabis. Além disso, regulamenta o uso pessoal e industrial do cânhamo”, explica.

Teixeira revela que seu PL também regulamenta a produção e o autocultivo por meio de cooperativas. “Também propõe a fiscalização e a distinção entre usuários e traficantes, utilizando o critério objetivo que é quantidade durante o período de dez dias. Isso tira um pouco da subjetividade da lei atual”.

O deputado revela que o próximo passo do projeto de lei é ser debatido na Câmara. “Por ser um ano eleitoral deverá ser votado após as eleições de outubro”. Teixeira lembra, também, que há outro PL semelhante tramitando na Câmara, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Acompanhe aqui a íntegra do Projeto de Lei 10549/2018.

#PraCegoVer: fotografia (de capa) em primeiro plano do deputado federal Paulo Teixeira atrás de um notebook e falando ao microfone. Créditos da foto: Luís Macedo – Câmara dos Deputados.

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