Partido de López Obrador apresenta proposta para legalizar maconha no México

Uma bandeira do México estilizada com uma folha de maconha ao centro, tremulando como as árvores ao fundo.

López Obrador assumirá a presidência em dezembro e defende a descriminalização das drogas como medida para reduzir a violência. Se a iniciativa for aprovada, o México se tornará o terceiro país do mundo a legalizar o uso recreativo de maconha. As informações são da AFP, via Carta Capital.

Uma proposta para legalizar a maconha no México foi apresentada na terça-feira 6 pelo partido Morena, do presidente eleito Andrés Manuel López Obrador, que defende a descriminação das drogas como uma alternativa para pacificar um país mergulhado na violência do narcotráfico. Se a iniciativa for aprovada, o México se tornará o terceiro país do mundo, após Uruguai e Canadá, a legalizar o uso recreativo de maconha.

A autora do projeto de lei é a senadora e futura ministra do Interior, Olga Sánchez Cordero, que “propõe um modelo de regulação responsável e adequado à realidade mexicana (…) reconhecendo o momento histórico que nos instiga a fazê-lo”, destaca o documento publicado no site do Senado mexicano.

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A medida prevê regularizar todas as fases de produção, distribuição, comercialização, porte e consumo da maconha “para fins pessoais, científicos e comerciais”.

O modelo proposto é o de “regularização legal estrita”, descrito como um meio termo entre a proibição absoluta e o livre mercado, e que se caracteriza por um mercado comercial “regulado e monitorado em toda a cadeia de valor”.

Para tal, está previsto a criação de um instituto de regulação e controle da maconha, que deverá gerar uma regulamentação, assim como autorizar e fiscalizar atividades, da produção até o consumo final.

Para os casos de consumo pessoal, se propõe o cultivo doméstico de até 20 plantas de maconha e uma produção anual limitada a 480 gramas, detalha o documento.

A legislação proposta também permite aos adultos produzir, consumir e vender maconha para consumo recreativo, desde que devidamente autorizados, assim como fumar a erva em espaços públicos, exceto em áreas proibidas ao tabaco.

Entre as proibições previstas estão a venda de maconha para menores e sua utilização em tarefas de comercialização do produto.

Também está proibida a promoção e publicidade da maconha e seus derivados.

A proposta de Sánchez sobre o consumo recreativo da maconha deve ser apresentada ao plenário do Senado nesta quinta-feira, informou Ricardo Monreal, coordenador legislativo do partido Morena, que junto a seus aliados tem uma cômoda maioria no Congresso.

A Suprema Corte já havia aberto o caminho descriminando o uso recreativo da maconha, em uma quinta decisão – adotada na semana passada – sobre a questão, formando jurisprudência para os tribunais inferiores.

A Comissão Federal para a Proteção Contra Riscos à Saude (Cofepris), encarregada de regulamentar as permissões para a comercialização de medicamentos, incluindo os derivados da maconha, já recebeu 615 pedidos para o consumo recreativo da droga, apesar da questão extrapolar sua competência.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de uma bandeira do México estilizada com uma folha de maconha ao centro, tremulando como as árvores ao fundo.

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