Parlamento do Chipre aprova a legalização do uso medicinal da maconha

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O Parlamento do Chipre, um país com uma das mais duras legislações com relação ao uso de drogas, aprovou nesta sexta-feira (15) a legalização do uso medicinal da maconha. As informações são do In-Cyprus.com.

Seguindo uma tendência de outros países da União Europeia, a Câmara dos Representantes do Chipre votou por maioria nesta sexta-feira para legalizar a cannabis medicinal, abrindo um novo setor potencialmente lucrativo enquanto satisfaz os crescentes pedidos de legalização, não apenas da comunidade médica.

A emenda à lei sobre narcóticos e substâncias psicotrópicas permitirá o cultivo, importação, posse e uso de cannabis para fins medicinais.

Ela permite a adoção de regulamentos especiais para importar sementes e plantas de cannabis para o Chipre e introduzir taxas de licenciamento, além da imposição multas administrativas caso os regulamentos sejam desrespeitados.

Cultivo

No que diz respeito ao cultivo, o parlamento votou por 34 votos a favor, e 18 contra, a emenda que também permite a importação e exportação de cannabis medicinal, bem como seu uso para pesquisa médica e para a preparação de produtos farmacêuticos galênicos (à base de plantas) para uso médico.

A lei licenciará apenas três produtores, pelo menos nos primeiros 15 anos, com o objetivo de atrair empresas financeiramente robustas com experiência no cultivo e produção de cannabis medicinal.

Este número limitado de licenças destina-se a servir de incentivo às empresas que optam por investir em Chipre, mas também facilita os controles para garantir que a cannabis medicinal não termine no mercado ilegal, ou seja, utilizada ilegalmente.

Quais pessoas são elegíveis?

A cannabis medicinal será administrada com receita médica a pacientes que sofrem de dor crônica e persistente que, entre outras, esteja ligada ao câncer, HIV, problemas de mobilidade, reumatismo, problemas renais e glaucoma. Ela também estará disponível para aqueles que sofrem de síndrome de Tourette ou doença de Chron.

No início desta semana, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo à Comissão Europeia e aos Estados membros que abordem as lacunas de pesquisa sobre a maconha medicinal e aproveitem o potencial dos medicamentos à base de cannabis.

A resolução pede uma distinção clara entre a cannabis medicinal e outros usos da cannabis. E instou a Comissão e os Estados membros a abordarem as barreiras regulatórias, financeiras e culturais que sobrecarregam a pesquisa científica e os convidou a financiar adequadamente a pesquisa.

A UE também deve empreender mais investigação e estimular a inovação no que diz respeito aos projetos de cannabis medicinal.

Os eurodeputados pediram aos Estados membros que permitam aos médicos usarem o seu julgamento profissional na prescrição de medicamentos à base de cannabis. Quando eficazes, esses medicamentos devem ser cobertos por planos de saúde da mesma forma que outros tipos de medicamentos, dizem eles.

A regulamentação dos medicamentos à base de cannabis se traduziria em receita adicional para as autoridades públicas, limitaria o mercado negro e asseguraria a qualidade e uma rotulagem precisa. Também limitaria o acesso dos menores a essa substância, disseram eles.

Os deputados dizem que existem provas de que a cannabis ou os canabinoides podem ser eficazes no aumento do apetite e na redução da perda de peso associada ao HIV / Aids.

A cannabis medicinal também pode ajudar a aliviar os sintomas de transtornos mentais, como psicose ou síndrome de Tourette, e aliviar os sintomas da epilepsia, assim como da doença de Alzheimer, artrite, asma, câncer, doença de Crohn e glaucoma. Ela também ajuda a reduzir o risco de obesidade e diabetes e a aliviar a dor menstrual.

Embora a OMS tenha recomendado oficialmente que o composto da cannabis canabidiol (CBD) não deva ser classificado como substância controlada, a legislação nos Estados membros difere largamente quanto à questão da cannabis para fins medicinais.

Tradução: Smoke Buddies.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de duas verdejantes inflorescências de um pé de maconha e um fundo desfocado de vegetação.