Paciente alvo de busca da Denarc reacende debate sobre o uso medicinal da maconha

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Paciente com esclerose múltipla que trata a doença com maconha foi alvo de busca por suspeita de tráfico. O que levou a polícia à casa do designer Gilberto Castro foi um pedido à justiça para plantar a erva legalmente. A TV Gazeta esteve com Castro e alguns especialistas para analisar de perto as dificuldades dos pacientes no país. Assista:

Recentemente (21), o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) cumpriu mandado de busca e apreensão criminal na residência de Gilberto Castro, paciente que utiliza maconha no tratamento de esclerose múltipla. Os agentes da 5ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) procuraram por “plantio de cannabis sativa”, mas não fizeram flagrantes. A ordem foi expedida pela juíza Rosane Cristina de Aguiar Almeida, do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, que tratou o caso de Gilberto como tráfico de drogas.

 Paciente alvo de busca da Denarc reacende debate sobre o uso medicinal da maconha

O paciente cultiva maconha com regularidade em sua casa para tratar a enfermidade, que é incurável, mas relata que suas plantas tiveram pragas no final de 2017 e morreram dois meses antes da ação policial. Segundo laudo médico, Gilberto começou a usar a erva diariamente como tratamento alternativo em 2002 e notou “melhora considerável”.

O advogado de Gilberto Castro, Cristiano Avila Maronna, impetrou Habeas Corpus em setembro do ano passado para obter autorização do cultivo caseiro e evitar ações policiais. Mas a juíza Rosane Cristina de Aguiar Almeida negou pedido e ordenou busca e apreensão criminal na casa de Gilberto.

Pesquisas comprovando a eficácia da maconha no tratamento de inúmeras doenças e condições não faltam, contudo no Brasil ainda temos uma legislação que não respeita o direito à saúde e à vida e que obriga a muitas pessoas a agirem à margem da lei, uma vez que os remédios disponíveis no mercado são inacessíveis para a maioria dos pacientes.

Assista a matéria da TV Gazeta e entenda mais o drama dos pacientes no Brasil:

 Paciente alvo de busca da Denarc reacende debate sobre o uso medicinal da maconha

Maconha medicinal no Brasil

uso de maconha para fins medicinais no Brasil é debatido em diversas ações no Judiciário e no Legislativo.

Em outubro de 2017, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu decisão inédita e autorizou uma família de Brasília a cultivar cannabis sativa para sua filha de 16 anos. Ela é portadora da Síndrome de Silver-Russel e vive crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. Sem o uso da erva, ela chegou a ter dezenas de convulsões em uma única manhã.

A família tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar substâncias derivadas da maconha, conforme afirmaram em recurso judicial, mas optaram pelo cultivo por conta dos altos preços da importação.

Eles então pediram um salvo conduto para se protegerem judicialmente de ações policiais.

No Legislativo

O Senado Federal recebeu uma Sugestão Legislativa em julho de 2017 que propõe a descriminalização do cultivo de cannabis para autoconsumo.

A sugestão recebeu apoio de mais de 120 mil internautas até março de 2018 (com apenas 13 mil votos contrários) e em dezembro do ano passado foi transformada em Projeto de Lei, sob relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que será debatida em plenário com data ainda indefinida.

Faça a diferença na vida de milhares de pacientes e famílias, vote SIM no Projeto de Lei do Senado para a descriminalização do cultivo caseiro de maconha.

#PraCegoVer: Fotografia de Gilberto Castro vestindo uma camiseta roxa com os dizeres “Cultive seus direitos” com letras em cor verde.