Saiba onde comprar e fumar e quanto portar de maconha no Canadá

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O governo do Canadá legalizou o uso social/recreativo da maconha, mas e agora? Como serão as regras da nova lei? O que muda de uma parte para outra do país? Onde será vendida a cannabis legal? Confira abaixo as respostas para estas e outras dúvidas sobre a legalização canadense.

O Canadá presencia uma verdadeira revolução cultural com a legalização do uso recreativo da maconha nesta quarta-feira (17). A nova legislação, que vem sendo planejada desde que o primeiro-ministro Justin Trudeau a propôs como promessa de campanha, em 2015, estabelece uma ampla estrutura principal no âmbito federal e deixa para as 13 províncias e territórios do país estabelecerem suas próprias regras – como onde a maconha poderá ser vendida e consumida.

Essas regras ainda não foram claramente anunciadas e ao que parece serão bem diferentes de uma região para outra do país, deixando até mesmo os canadenses confusos.

Mas uma coisa é certa, o movimento da legalização a nível federal de Trudeau supera o seu vizinho mais ao sul. O Canadá está à frente dos Estados Unidos na exportação de alguns produtos agrícolas – canola e xarope de bordo, por exemplo – e a cannabis certamente se tornará um deles em curto período de tempo.

A regulamentação da maconha no Canadá pode ser mais um bom exemplo. O primeiro-ministro do país se baseou na segurança pública como um dos argumentos para a reforma na lei, um problema que é muito maior aqui no Brasil.

Confira a seguir um compilado de perguntas e respostas, publicado pelo The New York Times, que soluciona dúvidas de consumidores e curiosos. Na sequência, aproveite para conferir o que a Legalização Canadense pode ensinar para o Brasil, nas palavras de Gabriel Elias – mestre em ciência política pela UnB e Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas.

Onde a maconha legal será comercializada no Canadá?

Em algumas províncias, a erva será vendida apenas em lojas do governo; em outras, somente em lojas da iniciativa privada; já em outras haverá ambas. A princípio, nenhum bar ou restaurante poderá vender maconha.

Em Ontário, a província mais populosa do Canadá, lojas comerciais entrarão em funcionamento a partir de 1º de abril. Hoje, a maconha está disponível legalmente apenas online, em um site administrado pelo governo.

Na Colúmbia Britânica, a maioria dos consumidores também comprará do governo, e principalmente online, uma vez que inicialmente existe apenas uma loja, em Kamloops.
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#PraCegoVer: fotografia de Diana Zygiel, ao fundo, arrumando uma das vitrines na loja conceito da Fire & Flower, em Edmonton, Alberta. Créditos: Amber Bracken – The New York Times.

Quebec conta com 12 dispensários administrados pelo governo. Conselheiros de cannabis – funcionários do governo – aconselharão, entre outras coisas, sobre quais variedades de maconha induzem ao relaxamento ou à euforia, bem como sobre os possíveis efeitos prejudiciais.

A província de Saskatchewan terá 51 lojas, todas de gerência privada. E Alberta terá 17, todas privadas, além da opção de venda online oferecida pelo governo.

Apenas flores frescas ou secas, sementes, plantas e óleos estão disponíveis por ora. A cannabis legal possui níveis mais baixos de THC, a substância que provoca os efeitos psicoativos, do que a maioria dos produtos vendidos atualmente no mercado negro.

Concentrados e comestíveis com infusão de maconha ainda não são permitidos e serão regulamentados até o ano que vem.

Quanto custará a erva?

Depende da qualidade. As lojas de Quebec, por exemplo, planejam ter muitas variedades disponíveis por volta de 7 dólares canadenses (cerca de 5,40 dólares americanos) por grama para serem competitivas com o mercado negro.

Um imposto especial de um dólar canadense, a ser distribuído entre o governo federal e as províncias, está incluso no preço. Este e outros impostos federais e provinciais  totalizam de 10% a 15% do preço.

Traficantes em todo o país já responderam à medida e baixaram seus preços. Alguns em Montreal, por exemplo, estão oferecendo dois baseados pelo preço de um.

A idade legal para o consumo de maconha é de 19 anos na maioria das províncias, e 18 em Quebec, apesar de seu governo recém-eleito ter prometido elevar para 21 anos a idade mínima.

Fornecer maconha a menores é crime federal, com pena de até 14 anos de prisão.

Qual o limite para o porte de maconha no Canadá?

Os canadenses podem possuir, transportar e compartilhar com outros adultos até 30 gramas de maconha. Quantidade o suficiente para se confeccionar aproximadamente 60 baseados de tamanho normal.

Haverá “coffee shops” como na Holanda?

Quem espera poder fumar maconha em qualquer lugar ficará desapontado. Assim como beber álcool e fumar tabaco, o consumo de maconha em locais públicos é limitado, dependendo da província.

Em Ontário, Colúmbia Britânica e Alberta, fora a cidade de Calgary, as pessoas podem fumar maconha nos lugares onde é permitido fumar tabaco. Em Ontário, isso significa ruas e parques públicos, o que já não é permitido na Colúmbia Britânica.

Em Halifax, na província da Nova Escócia, foram designadas áreas de fumantes .

Em todo o Canadá, muitos hotéis e donos de imóveis para aluguel estão proibindo a maconha, contudo cafés e salões ilegais de maconha prosperaram durante anos em cidades como Vancouver, Toronto e Windsor. Contê-los não será uma tarefa fácil.

Em grande parte do país, a maior parte do consumo de maconha ocorrerá em residências, a portas fechadas.

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#PraCegoVer: fotografia da fachada da Hotbox Cafe, um espaço para fumar em Toronto, com algumas pessoas ao seu redor e uma grande placa acima de sua entrada com a escrita em branco “Serving potheads since ah… I forget”. Créditos: Cole Burston – The New York Times.

E o cultivo doméstico, está liberado?

Está permitido o cultivo de até quatro plantas por família na maior parte do país, embora Quebec e Manitoba tenham proibido a produção caseira de maconha.

Na Colúmbia Britânica, os canadenses devem se certificar de que suas plantas estão longe da cerca do quintal ou da janela da rua. Qualquer pé de maconha que possa ser visto de um espaço público pode acarretar em uma multa de 5.000 dólares canadenses ou três meses de prisão.

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#PraCegoVer: fotografia em ângulo superior de vários potes de vidro contendo flores de maconha e etiquetas em suas tampas com os nomes das strains, como “Cypress OG”, “Chem Dawg” e “Alien Skywalker”. Créditos: Tara Walton – The New York Times.

O que acontece se alguém for pego dirigindo chapado?

Quem for flagrado dirigindo sob o efeito da erva será multado em pelo menos 1.000 dólares canadenses. As penalidades também podem incluir até cinco anos de prisão para casos que não resultem em ferimentos ou morte, ou a prisão perpétua para casos que causem a morte.

A maior parte das forças policiais conta com testes de sobriedade nas estradas. Outras usarão testes de saliva. Todavia, a maioria das pessoas suspeitas de dirigir chapadas será submetida a exames de sangue. Recusar qualquer um dos testes é crime.

O treinamento para policiais está atrasado, e o governo federal reconheceu que a maioria das forças, incluindo a própria Polícia Real Montada, ainda não tem condições para realizar exames de sangue.

Fumar maconha nos locais de trabalho é ilegal. Mas a gravidade da advertência dependerá do trabalho. Os funcionários que lidam com produtos perigosos ou operam máquinas pesadas, por exemplo, podem enfrentar testes intensivos de drogas.

Pilotos de companhias aéreas enfrentam severas restrições sobre quão perto do início dos turnos eles podem usar a maconha.

As forças armadas têm ordens específicas para seus membros e a Polícia de Calgary proibiu o uso de maconha por oficiais de folga.

O sistema de maconha medicinal permanecerá?

Sim. Cerca de 330.000 canadenses estão registrados para receber cannabis medicinal, que já era legal no Canadá desde 2001, e muitos continuarão a usar a maconha por esse sistema, visto que a maconha para fins medicinais pode ser mais barata e é coberta por alguns planos de medicamentos.

Usuários medicinais podem transportar muito mais do que usuários recreativos – 150 gramas.

A Associação Médica Canadense é cética em relação à maconha para fins medicinais, em razão de muitas vezes não ser testada. E considera o uso recreativo um risco potencial para a saúde, como beber bebidas alcoólicas.

O governo prometeu encerrá-lo, porém existem centenas de dispensários ilegais em todo o Canadá, e alguns estão determinados a permanecer. Na Colúmbia Britânica, por exemplo, muitos fornecedores ilegais de maconha não querem pagar por licenças governamentais caras.

Em Toronto, o icônico bairro de Kensington Market é repleto de dispensários ilegais. A maioria das pessoas espera que a polícia tenha mais motivação para fechá-los agora, já que o governo lucra com as vendas e os impostos legais sobre a maconha.

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#PraCegoVer: fotografia de uma funcionária em um dispensário de Toronto que expeli vapor de cannabis, enquanto segura um bong de vidro transparente, ao fundo vários bongs e acessórios para o consumo de maconha preenchem as prateleiras. Créditos: Chris Donovan – The New York Times.

Os canadenses que admitirem na fronteira o uso de maconha podem ser recusados, de acordo com as autoridades de fronteira dos Estados Unidos.

Os funcionários das empresas de maconha e seus investidores, geralmente, terão permissão para entrar nos Estados Unidos, disse a agência da fronteira, desde que não estejam indo por motivos de negócios relacionados à maconha.

E como fica a situação de quem tem antecedentes criminais por porte de maconha?

Estima-se que cerca de 500 mil canadenses tenham antecedentes criminais por porte de maconha, segundo Bill Blair, ministro encarregado pela legalização da cannabis e ex-chefe de polícia de Toronto.

Um funcionário do governo disse que, como vários detalhes ainda precisam ser resolvidos, um programa para a concessão de perdão a canadenses condenados por posse de maconha não se tornará ativo imediatamente. Os perdões serão concedidos apenas a pessoas condenadas por possuírem 30 gramas de maconha ou menos, o limite legal sob a novo lei.

Para obter uma licença do governo para cultivar ou vender maconha, deve-se primeiro passar por uma verificação de segurança rigorosa que elimine qualquer pessoa condenada por tráfico de drogas, corrupção ou delitos violentos.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de uma multidão sob uma nuvem de fumaça, durante a celebração anual do dia mundial da maconha, 20 de abril, o famoso 4/20, em frente ao parlamento em Ottawa, Ontário. Créditos da foto: Chris Wattie – Reuters.