Nova Zelândia altera leis para cultivo e uso de maconha terapêutica

Fotografia das mãos de uma pessoa (usando aliança), no lado direito da foto, manuseando uma flor de maconha de cor verde escuro que está sendo cultivada junto a outros pés de cannabis e um fundo desfocado com mais plantas.

O projeto de lei, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo governo neozelandês, visa proporcionar uma defesa legal para os pacientes que necessitam da maconha medicinal. Ministro da Saúde do país pondera sobre o prazo de implementação da lei que pode levar até dois anos.

O governo da Nova Zelândia anunciou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que visa proteger os pacientes que utilizam a maconha com fins terapêuticos. De acordo com a nova lei, o cultivo doméstico e a fabricação de produtos à base de cannabis serão permitidos para pessoas com doença terminal, dores crônicas, entre outras. Porém, ainda é ilícito fornecer cannabis para pacientes que não tenham prescrição médica.

O governo também está criando um comitê para avaliar as regras existentes em torno das prescrições de cannabis para fins medicinais, afim de tornar o processo mais fácil para os médicos e mais disponível para os pacientes.

Segundo o ministro da saúde David Clark, para a RNZ, tornar a maconha prontamente disponível para os pacientes ajudaria a aliviar o sofrimento das pessoas que estão afligindo-se de dor.

Ele diz que, com base na experiência australiana, isso provavelmente levaria dois anos para acontecer.

“No entanto, existem pessoas que não podem esperar. Como medida provisória, a legislação criará uma defesa legal para a posse e uso de cannabis ilícita para as pessoas que receberam de seu médico a expectativa de estarem em seu último dia de vida. Isso não tornará legítimo o consumo da maconha por pacientes terminais, mas significa que eles não serão criminalizados por isso”.

Segundo o ministro, existem dois produtos feitos da combinação de THC e CBD [canabidiol] disponíveis. Um é o Sativex e o outro não foi aprovado.

Atualmente, para uma pessoa que necessite de produtos que contenham THC, o médico deve solicitar ao Ministério da Saúde a aprovação para poder prescrever o medicamento. A única exceção foi para o medicamento Sativex, indicado para esclerose múltipla.

Para a Drug Foundation, a lei deve ir além

A Drug Foundation alega que as mudanças não foram longe o suficiente e devem ser consertadas. “O projeto de lei simplesmente não vai longe o suficiente para cobrir pacientes com dor crônica e qualquer doença terminal e precisa ser consertado pelo comitê”, disse Ross Bell, diretor executivo da fundação.

Enquanto isso, todos os pacientes que necessitam de cannabis medicinal, e seus fornecedores, devem ser protegidos de processos criminais, e não apenas os doentes terminais, afirmou.

A mudança na legislação da Nova Zelândia não faz alterações sobre o uso ou venda de maconha para os fins recreativo ou social, que permanecem ilegais. O governo talvez revise a nova lei após realizar um referendo sobre a legalização da maconha recreativa.

Fonte: Radio New Zealand

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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