Nova Zelândia altera leis para cultivo e uso de maconha terapêutica
O projeto de lei, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo governo neozelandês, visa proporcionar uma defesa legal para os pacientes que necessitam da maconha medicinal. Ministro da Saúde do país pondera sobre o prazo de implementação da lei que pode levar até dois anos.
O governo da Nova Zelândia anunciou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que visa proteger os pacientes que utilizam a maconha com fins terapêuticos. De acordo com a nova lei, o cultivo doméstico e a fabricação de produtos à base de cannabis serão permitidos para pessoas com doença terminal, dores crônicas, entre outras. Porém, ainda é ilícito fornecer cannabis para pacientes que não tenham prescrição médica.
O governo também está criando um comitê para avaliar as regras existentes em torno das prescrições de cannabis para fins medicinais, afim de tornar o processo mais fácil para os médicos e mais disponível para os pacientes.
Segundo o ministro da saúde David Clark, para a RNZ, tornar a maconha prontamente disponível para os pacientes ajudaria a aliviar o sofrimento das pessoas que estão afligindo-se de dor.
Ele diz que, com base na experiência australiana, isso provavelmente levaria dois anos para acontecer.
“No entanto, existem pessoas que não podem esperar. Como medida provisória, a legislação criará uma defesa legal para a posse e uso de cannabis ilícita para as pessoas que receberam de seu médico a expectativa de estarem em seu último dia de vida. Isso não tornará legítimo o consumo da maconha por pacientes terminais, mas significa que eles não serão criminalizados por isso”.
Segundo o ministro, existem dois produtos feitos da combinação de THC e CBD [canabidiol] disponíveis. Um é o Sativex e o outro não foi aprovado.
Atualmente, para uma pessoa que necessite de produtos que contenham THC, o médico deve solicitar ao Ministério da Saúde a aprovação para poder prescrever o medicamento. A única exceção foi para o medicamento Sativex, indicado para esclerose múltipla.
Para a Drug Foundation, a lei deve ir além
A Drug Foundation alega que as mudanças não foram longe o suficiente e devem ser consertadas. “O projeto de lei simplesmente não vai longe o suficiente para cobrir pacientes com dor crônica e qualquer doença terminal e precisa ser consertado pelo comitê”, disse Ross Bell, diretor executivo da fundação.
Enquanto isso, todos os pacientes que necessitam de cannabis medicinal, e seus fornecedores, devem ser protegidos de processos criminais, e não apenas os doentes terminais, afirmou.
A mudança na legislação da Nova Zelândia não faz alterações sobre o uso ou venda de maconha para os fins recreativo ou social, que permanecem ilegais. O governo talvez revise a nova lei após realizar um referendo sobre a legalização da maconha recreativa.
Fonte: Radio New Zealand
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