Não mais preso por cultivar!

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Constantemente usuários que optaram por cultivar sua própria maconha como alternativa de aquisição e sustento de seus hábitos de vida, são perseguidos no país e, em alguns casos, antes mesmo da planta brotar. É fundamental lutar contra esses abusos! O cultivador é sem dúvida um agente de redução de danos que busca se livrar do ciclo criminoso do tráfico de drogas. Se você está passando por algum problema ou conhece alguém, o advogado e parceiro do Smoke Buddies, Erik Torquato, se propõe a ajudar.

Eis o lema de milhares de manifestantes que saem nas Marchas da Maconha pelo mundo. No Brasil, a proibição leva para o cárcere milhares de jovens todos os anos. Geralmente usuários, portando pouca quantidade, sem envolvimento com o tráfico organizado, sem armas e sem antecedentes criminais. Sem dizer, é claro, que representam majoritariamente a população negra e moradora de periferia.

Assim, em meio a tantos casos de violações de direitos estão os cultivadores de cannabis para consumo próprio; que na busca pela liberdade frente ao opressor cenário do comércio ilícito, recorrem ao cultivo caseiro como alternativa de aquisição e sustento de seus hábitos de vida.

Na legislação brasileira, o cultivo caseiro e tipificado pelo artigo 28 §1º da lei de drogas, Lei 11343/06, classificado como crime de menor potencial ofensivo, incabida, portanto, pena de prisão. Porém, não raro nos deparamos com abusos cometidos por autoridades policiais e até judiciais quando da autuação de flagrantes de cultivo caseiro.

É fundamental lutar contra esses abusos, o cultivador é sem dúvida um agente de redução de danos que busca se livrar do ciclo criminoso do tráfico de drogas, rompendo com o negócio ilícito que movimenta milhares de dólares todos os anos. Aquele que cultiva além de não contribuir para o crescimento do tráfico retira o poder econômico corruptor das mãos dos criminosos.

Assim, do ponto de vista jurídico, a prática do cultivo caseiro pode ser enquadrada na categoria de conduta de baixa reprovabilidade social. Com lesividade mínima ao bem jurídico penalmente tutelado. Por tanto, não mais preso por cultivar é mais que um objetivo, é uma questão de justiça!

Se você teve problemas com a polícia por causa do cultivo caseiro entre em contato através do e-mail eriktorquato.adv@gmail.com ou pelo whatsapp (21) 97234-1865 e esclareça suas dúvidas.

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