Motoristas que fumaram maconha serão proibidos de renovar a carteira

 Motoristas que fumaram maconha serão proibidos de renovar a carteira

Esse mês entrou em vigor a lei que obriga caminhoneiros e motoristas de veículos pesados a fazer exame toxicológico para a renovação da carteira de habilitação. Reza lenda que muito em breve essa medida poderá se estender as categoria A, B.

A coleta será feita por fios de cabelo, pelos ou unha. Ela identifica evidências do uso de drogas pelo motorista nos últimos três meses ao exame. (Quanto tempo a Maconha fica no seu organismo?)
Com o resultado em mãos, uma clínica credenciada pelo Denatran emitirá um laudo médico de aptidão do motorista.

A resolução acima foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU), serão detectadas: cocaína, crack, merla, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina (Rebite) e metanfetamina (Rebite).

A medida vale para condutores das categorias C, D e E. Segundo o Ministério das Cidades, o exame custará em torno de R$ 270 a R$ 290, e deverá ser feito no momento da expedição da carteira e a cada cinco anos, no período de renovação.

Segundo o Denatran, “a existência da substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência”. Ou seja, ficará a encargo do médico responsável liberar ou vetar a habilitação do motorista.

O objetivo do governo com o estabelecimento das novas regras é diminuir os acidentes nas rodovias e dar mais segurança aos demais transeuntes.

“Estudos realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que as principais ocorrências de acidentes envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com condutores suspeitos de terem feito uso de algum tipo de substância psicoativa”,
justifica o Denatran.

A lei já está em vigor e os exames toxicológicos obrigatórios começam a partir de 2 de junho de 2015, por força da Lei federal 13.103 e não serão postergados.

Banco de dados

De acordo com a nova regulamentação também deverá ser criado “um banco de dados para análise da saúde dos motoristas”. Assim, as informações sobre os exames dos condutores poderão, em caso julgamentos de acidentes de trânsito, ser requisitadas por determinação judicial.

O motorista que depilar o corpo inteiro será considerado inapto para realizar o exame. A coleta de unhas só será feita “no caso de alopecia universal (falta de pelos)” ou “condição médica que impeça a coleta de cabelo e/ou pelos”.

No momento do exame, serão recolhidos dois fios de cabelos ou pelos. Um servirá para o exame e o outro ficará guardado por no mínimo cinco anos “a fim de se dirimir eventuais litígios”.

Na realização do exame, é garantido ao motorista o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional.

Há quem diga que tal medida é inconstitucional (que vai contra a constituição). Particularmente eu acho o avanço bom tendo em conta que, quanto mais soubermos dos possíveis causadores de acidente mais podemos punir.

Enquanto isso, motoristas pegos em acidente por ingestão de bebidas alcoólicas continuam impunes. Vai entender ;/

 Atualizado: 7 de maio de 2015:

Bom, ontem assim que publicamos muitos buddies que atuam como motorista comercial ficaram com dúvidas e os motoristas convencionais também… Então fui falar com amigo que é advogado e trabalha bastante com a área de transito e cíveis em geral, para tentar entender melhor o que rolando nessa nova lei.

Dr. Jean Douglas Pereira:
Dificilmente seja adequado a motoristas com a carteira A, B. E, no caso de motoristas comerciais que, “só sabem fazer isso (dirigir)” , vai esse cercear o direito ao trabalho. No caso é inconstitucional como disse o teu artigo.

No entanto no começo do mês, quando a lei entrou em vigor. Entrei em contato com Detran e, nem eles sabiam informar como seria realizado o teste ou quais são as novidades a cerca deste que vem por ai. A única coisa que sei, são sobre os valores. Tá 102 reais em média aqui no Paraná. E vai passar a somar com esse valor aí (do teste toxicológico).

Ainda é tudo muito confuso, só vamos ter uma resposta efetiva à partir de Junho, quando começarem a fazer os testes. E o resultado dessa nova lei pra prevenir acidentes só poderá ser vista após um ano.

Atualizado 5 de Junho de 2015.

A lei que obriga “antidoping” para caminhoneiro deveria entrar em vigor este mês, mas o Contran atrasou pela quarta vez e só passar a realizar após o primeiro dia de 2016, via EXTRA.

E você: O que acha dessa nova lei?

Fonte: BRASIL.GOV.BR

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