MODELO DE OFÍCIO PARA A MARCHA DA MACONHA DE 2017

 MODELO DE OFÍCIO PARA A MARCHA DA MACONHA DE 2017

Com o maio verde batendo em nossa porta, as organizações das Marchas da Maconha pelo país já trabalham a mil. Quer realizar uma delas em sua região? Em sua coluna semanal, o advogado e ativista, André Barros, te ensina como! Leia e aprenda!

Estamos chegando ao maio verde, o mês das Marchas da Maconha no Brasil e no mundo. Muitas pessoas pedem ajuda para organizar a marcha na sua cidade. Primeiro, é fundamental fazer um encontro para juntar o maior número de pessoas da organização do evento e decidir a data, hora e trajeto. Depois desta decisão, ofícios devem ser encaminhados à delegacia, ao batalhão da polícia militar, à região administrativa e ao órgão responsável pelo trânsito do local onde será realizada a Marcha da Maconha. O evento é baseado no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal:

“Art. 5º…

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”

As Marchas da Maconha do Brasil também estão baseadas em duas decisões unânimes do tribunal mais importante do país, o Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 187 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4274. Nas duas ações, o STF decidiu que nenhuma autoridade judicial, policial ou administrativa pode interpretar que a Marcha da Maconha está cometendo o crime de apologia, pois está garantida pela liberdade de pensamento, expressão e reunião, bem como pelo direito das pessoas lutarem pela mudança de uma lei.

Vou colocar no modelo os dados da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, que devem ser adaptados para cada cidade. Os ofícios podem ser feitos assim:

MODELO DE OFÍCIO PARA A MARCHA DA MACONHA DE 2017

“Rio de Janeiro, 1 de janeiro de 2017

Ilustríssimo Senhor Delegado da 14ª Delegacia Policial,

Ilustríssimo Senhor Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar,

Ilustríssimo Senhor Administrador da VI Administração Regional,

No dia 6 de maio de 2017, sábado, em Ipanema, será realizada a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro. A concentração vai começar às 14:20 horas no Jardim de Alah. Deste local, a Marcha da Maconha vai sair às 16:20 horas, percorrendo a avenida Vieira Souto, pela pista que beira a orla da praia e desce até chegar ao Arpoador.

A Marcha da Maconha está garantida por duas decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 187 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4274. A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, nas duas ações, que a Marcha da Maconha está garantida pelo inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal, que exige o prévio aviso, como estamos cumprindo através do presente ofício.

Nas duas ações, o STF decidiu que nenhuma autoridade judicial, policial ou administrativa do Brasil pode interpretar que a Marcha da Maconha está cometendo crime de apologia, pois está garantida pela liberdade de pensamento, expressão e reunião, bem como no direito das pessoas lutarem pela mudança de uma lei.

A Marcha da Maconha terá carros de som para facilitar o trabalho de seus organizadores.

Contamos com a colaboração das autoridades para que tudo transcorra bem na ocasião.

Dados de um organizador para comunicação com as autoridades, como André Barros, rua …, Centro, telefone 999999999.

Atenciosamente,

assinatura dos organizadores”

Assim, a Marcha da Maconha da sua cidade está garantida pela maior lei do Brasil e pela Suprema Corte do país.

Fotografia de capa: Bianca Tavares

 MODELO DE OFÍCIO PARA A MARCHA DA MACONHA DE 2017

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e terceiro suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.

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