Ministro do STF quer liberar voto sobre descriminalização da maconha ainda em 2016

Fotografia da parte da face de um manifestante que recebe da mão de outra pessoa a pintura de uma folha de maconha na cor verde que é feita com um pincel fino de cabo amarelo. Literatura. STF

Ministro que pediu vista do processo e levou a adiamento da ação, Teori Zavascki diz estar estudando tema para devolvê-lo a plenário neste semestre. As informações são d’O Globo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar neste semestre seu voto no processo que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes.

Até agora, já votaram três ministros. O relator Gilmar Mendes defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também viram inconstitucionalidade, mas restringiram seu voto apenas à maconha. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Teori em 10 de setembro do ano passado.

— Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão tão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o que toca o Poder Legislativo em deliberar a respeito, e tem que meditar bastante. Eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, experiência de outros países, porque esse é um problema universal — afirmou Teori.

Questionado sobre o que vai propor, ele respondeu:

— Não tenho ideia. Mas mesmo se tivesse, eu não iria antecipar o meu voto.

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