Ministro do STF libera processo sobre porte de maconha e outras drogas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta 6ª feira (23) o processo que trata sobre a descriminalização do uso pessoal de maconha e outras drogas, o mesmo estava suspenso desde 2015 e agora deverá retornar à pauta do Supremo em 2019. As informações são d’O Globo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nesta sexta-feira o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Moraes assumiu a vaga dele – e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista.
Com o processo liberado, o julgamento poderá ser retomado. Mas depende do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcar a data. A pauta do plenário até o fim do ano já está definida. Portanto, o mais provável é que o tema seja julgado a partir de 2019.
Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha. Os três declararam inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.
Outros oito ministros ainda vão votar. Quando votou, Barroso sugeriu que o tribunal fixe 25 gramas do produto como quantia limítrofe para distinguir usuários de traficantes. Ele também afirmou que o usuário poderia cultivar, no máximo, seis plantas fêmeas de maconha. As quantidades foram inspiradas na legislação de Portugal e do Uruguai.
Barroso ressaltou que essas quantias são apenas parâmetros. Na análise de casos específicos, pode haver exceção, dependendo da situação da prisão ou do histórico da pessoa, por exemplo. A regra valeria até o Congresso Nacional aprovar norma sobre o assunto. Na avaliação de Barroso, a falta de regra objetiva para diferenciar usuários de traficantes tem efeito cruel, porque resulta na condenação massiva de pobres por tráfico, enquanto moradores de áreas nobres flagrados com droga são tratados como usuários.
#PraCegoVer: fotografia (de capa) de Alexandre de Moraes sentado na cadeira de ministro mexendo em sua vestimenta.
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