México: drogas, proibição e legalização

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O tráfico de drogas se sustenta na proibição e a violência promovida por esta a faz perder o sentido, a começar pela desordem social que provoca. Entenda mais sobre o tema e o caso mexicano no artigo de José Ramón López Rubí Calderón para o Latinoamérica21, com tradução da Folha de S.Paulo.

O problema mexicano com o tráfico de drogas e a violência é conhecido internacionalmente. E as estatísticas relacionadas a isso ganham fama efêmera e são logo sucedidas por outras piores, como a seguinte: 16 mil homicídios no primeiro semestre de 2018. Os recordes que obteremos e confirmaremos em 2019 serão piores, tenho certeza.

O que não é famoso ou bem conhecido, fora de uma parte da academia, mexicana e não, são as causas; as causas do tráfico, de sua violência e dessas estatísticas apavorantes. Repito e resumo aqui o que vem sendo pesquisado e argumentado há 10 anos. Se você está disposto a ler sem preconceito um artigo analítico e honesto, e portanto a repensar sua posição pessoal, continue lendo; se já decidiu que nunca revisará aquilo em que acredita, não faz sentido que leia o texto…

Qualquer observador atento perceberia: quase todos os defensores do combate violento/militarizado ao tráfico de drogas falam como se uma coisa chamada Proibição existisse. Falam de mercados ilegais, de delinquentes e do combate do Estado contra eles, mas de forma que faz com que isso pareça natural ou imanente: como se não houvesse antecedentes, nenhum pré-requisito jurídico ou político, como se esses mercados, esses delinquentes e esses combates acontecessem fora da História, e suas causas não existissem ou fossem indistintas, irrelevantes e inevitáveis.

Mas o que serve de base a tudo isso nunca aparece de forma muito clara (porque fazem com que não apareça): uma série de textos aos quais, sem origem em provas científicas nem nas melhores considerações éticas, é dada força de lei –nacional e internacional– para a proibição de certas drogas. E aí está o problema, em sua raiz.

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O que causa o combate que essas forças defendem é precisamente o que causa aquilo que é combatido. Ou seja, querem manter a proibição para combater os traficantes de drogas que dependem de que a proibição seja mantida. É uma proposta absurda e com ela não pode haver solução –por isso, me nego a admitir como “especialista em segurança” qualquer pessoa que, para casos como o mexicano, não tenha a proibição como variável independente, explicativa.

O leitor pode pensar da seguinte maneira: haveria a “guerra contra as drogas” se as drogas não fossem ilegais? O fenômeno social e econômico, que nada tem de delinquência em sua superfície, e conhecemos como “tráfico de drogas”, existiria se as drogas nunca tivessem sido proibidas? A verdade empírica e jurídica é que a “guerra” e o tráfico requerem, ideologicamente, uma postura proibitiva, e formalmente, a proibição.

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#PraCegoVer: fotografia de um jovem olhando para trás (para a câmera), vestindo calça jeans de cor clara, casaco de cor escura e estampas em cinza, boné e óculos escuros, e empunhando um fuzil, do qual pode-se ver a ponta do cano apontando para baixo, próxima à perna do garoto; a foto foi registrada em um beco da cidade de Petaquillas, no México. Créditos: Brett Gundlock – NYT.

A postura proibitiva e a proibição não são coisas verdadeiramente necessárias em uma sociedade, e tampouco são inevitáveis. Não são leis da história nem da ciência, e significam apenas leis de Estado em estado de equivocação.

Tampouco são ditados de Deus ou da natureza, ainda que não faltem opiniões e cidadãos que não podem ou querem separar coisa alguma de sua religião ou de sua ideia sobre o que é natural. São decisões políticas –dos políticos que conhecemos, e que quase todos criticamos–, e podem ser revertidas. E quanto a elas não só é possível mas desejável mudar de opinião.

Podemos tomar como exemplo a figura pública mexicana de Rúben Aguilar Valenzuela, que inicialmente propunha um pacto político muito problemático com o tráfico de drogas e depois passou a defender com veemência a legalização; o que Aguilar fez representa a melhor postura cidadã: escutar aqueles que pesquisaram e pensaram com originalidade, pensar sobre aquilo que foi escutado, relacionar tudo isso ao cotidiano, por exemplo à violência inocultável e crescente no México, e corrigir um erro.

Em essência, da minha perspectiva, tudo que é preciso entender e presumir é isso: ser contra o tráfico de drogas não necessariamente significa ser a favor da proibição. Ser favorável à proibição não necessariamente significa ser contra o tráfico de drogas. Ser contra a proibição significa necessariamente ser contra o tráfico de drogas.

As pessoas que favorecem a proibição e rejeitam o tráfico são bem intencionadas mas estão erradas (e é a ciência social, e não apenas opiniões progressistas, que as refuta: vide minha nota sobre “consequências gerais da proibição de drogas”, em Derecho en Acción, CIDE, 2015).

A proibição das drogas na verdade não proíbe o tráfico, mas sim o cria e alimenta. Quem estiver a favor da proibição e do tráfico de drogas, se é que essas pessoas existem, pode ser definido como criminoso e cúmplice. Trata-se de cúmplices diretos… Já ser contra o tráfico de drogas e contra a proibição que o possibilita é ser a favor da legalização. Esta não pretende favorecer nem legalizar o fenômeno geral chamado tráfico de drogas. Pelo contrário: a legalização de que falamos envolve usar a lei para proibir o tráfico, não as drogas; tráfico e drogas não são entidades iguais, e nem têm consequências idênticas.

Ser a favor da legalização é, no geral, favorecer a regulamentação legal, pública e pró-democrática das drogas hoje ilegais, e portanto das atividades básicas de produção, venda e consumo, que não são intrinsecamente malignas. Legalizar para regular, regular para legalizar. O mesmo que se faz quanto ao tabaco e ao álcool, duas drogas problemáticas que não se tornam menos problemáticas por não serem ilegais, e por aquilo que se pode fazer com elas legalmente.

Onde estão os equivalentes dos traficantes, no setor de tabaco e no de bebidas alcoólicas? Os problemas que existem neles são outros, e não são piores que os do tráfico de drogas. É realista afirmar que soluções para problemas semelhantes podem e devem ser engendradas com base no desenho da regulamentação como tal.

Um complemento importante: legalização não significa promover o consumo ou fomentar o vício. É possível ser contra o vício sem favorecer maus tratos aos viciados, e sem contrariar a regulamentação que poderia ajudá-los de modo melhor. E se pode ser a favor da regulamentação sem ser consumidor. Porque a proposta de regularizar e legalizar tem a ver com saúde pública, melhora social e estatal, e liberdade de escolha individual.

A proibição é a instituição do problema. A grande matriz institucional de todos os problemas público-sociais com as drogas, a causa formal primeira e última do tráfico e da “guerra contra as drogas”, e da violência e corrupção associadas, que interagem com outros fatores.

A legalização pode ser uma grande matriz de correções. E de outras transformações sociais, por motivos políticos, tributários, comerciais, penais, carcerários e comunitários. Não é uma questão de exagerar os possíveis efeitos da medida, mas sim de não subestimar os alcances e e os custos do sistema proibitivo.

No México, a “guerra” vigente, um dispendioso erro de intensificação cometido pelo presidente Felipe Calderón e que o presidente Andrés Manuel López Obrador planeja continuar, a seu modo, deveria ser cancelada, o mais rápido possível; para cancelá-la, é preciso acabar com a proibição, e a única forma de fazê-lo é legalizar aquilo que foi estupidamente proibido.

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A regulamentação das drogas é realmente uma necessidade integral. É isso e, pelos mesmos motivos, nossa opção tanto moral quanto racional.

Duas últimas considerações, oportunas, nessa conclusão. Um, é preciso levar em conta que a “guerra” internacional contra as drogas foi desencadeada por Richard Nixon, nos Estados Unidos, que tinha motivos políticos mas também raciais para isso: oposição à população negra.

Dois, muitos dos defensores mexicanos da “guerra” falam da necessidade de promover “a ordem”, supostamente por meio e em favor do Estado de Direito. Mas eles esquecem que a proibição e a “guerra” não criaram ordem, e sim uma desordem maior, pior. Também esquecem que, como disse Alexis de Tocqueville, “uma nação que não pede a seu governo mais que a preservação da ordem já está escravizada, em seu coração”.

A paz no México não é possível sem a atuação policial e judicial, decerto, e tampouco sem cuidar do lado socioeconômico, mas será ainda menos possível caso preservemos fracassos censuráveis como a proibição.

PÓS-ESCRITO

Pode ser que em alguns casos aconteça uma intensificação notável da violência depois da legalização: um custo de ajuste. O mais importante é que a violência não pode ser permanente e nem constantemente maior do que a que poderia existir sem a legalização, e que em casos como o mexicano de fato existe. O pior que se pode fazer é manter a proibição e somar a ela uma “linha dura” militar. É a receita perfeita para que a violência aumente e nada se resolva.

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#PraCegoVer: fotografia (capa) mostra uma pessoa, do ombro para baixo, com o tronco e uma das penas flexionados, enquanto segura uma pilha de pacotes de droga, em meio vários outros pacotes espalhados pelo chão; na lateral esquerda da foto pode-se ver a mão e parte do corpo de outra pessoa e ao fundo, desfocado, mais pacotes. Créditos da foto: El Diario.

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