Marcha da Maconha de São Paulo pede asilo político ao Uruguai

Depois da legalização da maconha Uruguai vive clima de tensão política Marcha da Maconha de São Paulo pede asilo político ao Uruguai

Diante da posição do novo governo federal em manter a política proibicionista e endurecer ainda mais o enfrentamento violento às drogas, a Marcha da Maconha de São Paulo protocolou junto ao Consulado do Uruguai um pedido de asilo político. As informações são da revista Fórum.

Ativistas da Marcha da Maconha de São Paulo entregaram, nesta quinta-feira (29), um pedido de asilo político no Consulado do Uruguai. A ação integra a programação da “Apologia à cura: Semana da maconha terapêutica”, que teve início na terça (27) e vai até o sábado (1º) – Dia Nacional de Combate ao Câncer. Segundo os integrantes do movimento, o pedido de solidariedade internacional é “com base em questões humanitárias”.

“O Estado brasileiro nos persegue politicamente e ameaça nossas vidas ao não permitir o acesso legal e regulamentado ao uso terapêutico da maconha”, dizem, em documento protocolado. O uso medicinal da cannabis é reconhecido mundialmente como altamente efetivo no trato de uma série de doenças – tais como câncer, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia, glaucoma.

Na contramão do cenário internacional, o Brasil proíbe a venda, o cultivo e o uso de maconha. Em 2015, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso terapêutico do canabidiol (CBD), mas somente com burocrática autorização individual e por meio de importação do remédio da indústria farmacêutica, que custa em média R$250. Pela via jurídica, apenas três famílias no Brasil conseguiram autorização para plantar e fazer seu próprio remédio.

“Somos ativistas da legalização da maconha, e somos também usuários, pesquisadores, pacientes ou parentes de pacientes que necessitam do uso terapêutico da maconha para tratar suas doenças ou amenizar os sintomas delas. Fazemos essa solicitação em nome do nosso direito mais básico, o de viver em paz, o de ter nossa saúde, e nossa existência, protegidas”, afirma o texto.

A Semana da Maconha Terapêutica organizada pela Marcha da Maconha SP homenageia Maria Antônia Goulart, referência nacional na luta pela maconha medicinal que faleceu em maio deste ano, vítima de um tumor no cérebro. A programação da semana conta com o lançamento de uma exposição de fotos sobre os dez anos da Marcha da Maconha paulista na Matilha Cultural, panfletagens e rodas de conversa.

Leia a seguir o documento entregue na íntegra:

Ao Consulado Geral do Uruguai

Ref: Pedido de asilo político

Prezados senhores e senhoras,

Nós, integrantes da Marcha da Maconha São Paulo, um dos principais movimentos sociais do Brasil nos últimos dez anos, respeitosamente nos fazemos aqui presentes para solicitar asilo político em seu país, uma vez que nosso Estado nos persegue politicamente e ameaça nossas vidas ao não permitir o acesso legal e regulamentado ao uso terapêutico da maconha.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada por Brasil e Uruguai, prevê o mecanismo do asilo político para evitar a perseguição política do Estado a seus cidadãos. O Tratado do Mercosul também prevê ações relativas a esse aspecto, assim como a Convenção de Montevidéu, ratificada pelo Brasil em 1937, que estabeleceu as bases para o asilo político, ou diplomático, com base em parâmetros humanitários, e a Convenção sobre Asilo Diplomático, realizada em Caracas.

Mesmo os Estados Unidos da América, país atual e historicamente receoso da entrada de estrangeiros, prevê a concessão de asilo político no caso de sinais de perigo para a vida. É exatamente disso que trata o pedido aqui em questão: de uma perseguição política por parte de nosso próprio Estado, o que acarreta em risco para nossas vidas, e de milhões de outras pessoas em nosso país. É um pedido com bases humanitárias.

Como é do conhecimento dos senhores, uma vez que seu país passou por um processo de debate que levou à legalização de todos os usos e do comércio da maconha, o uso terapêutico da cannabis é reconhecido mundialmente como altamente efetivo no trato de uma série de doenças, muitas delas bastante graves – utilidade essa que só aumenta na medida em que aumentam também as novas pesquisas. O sucesso milenar do uso social, ou cultural, de maconha, vulgarmente conhecido como “recreativo”, tampouco está dissociado das propriedades terapêuticas da planta, que amenizam sofrimentos e potencializam alternativas espirituais e corporais. Por outro lado, a proibição das drogas é cada vez mais deslegitimada e contestada em escalas locais e globais, sendo inquestionavelmente um instrumento de gerir (e eliminar) os pobres e marginais.

Nosso país, no entanto, vira as costas para os milhões de mortos e encarcerados vitimados por uma guerra seletiva e sem sentido, e fecha os olhos para a dor de outros milhões que poderiam ser beneficiados pelos usos terapêuticos das substâncias demonizadas. Com o novo governo federal a tendência, já explicitada diversas vezes, é que nossas vidas sejam cada vez mais ameaçadas.

Somos ativistas da legalização da maconha, e somos também usuários, pesquisadores, pacientes ou parentes de pacientes que necessitam do uso terapêutico da maconha para tratar suas doenças ou amenizar os sintomas delas. Fazemos essa solicitação em nome do nosso direito mais básico, o de viver em paz, o de ter nossa saúde, e nossa existência, protegidas.

No aguardo de suas providências, e solidariedade,
atenciosamente agradecemos,

MARCHA DA MACONHA SÃO PAULO – 10 anos queimando tudo

#PraCegoVer: ilustração (capa) de uma bandeira do Uruguai com a foto de uma mão segurando uma folha de maconha sobre sua extremidade direita.

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