MANDADO PELO CHEIRO DE MACONHA

mandado cheiro de maconha MANDADO PELO CHEIRO DE MACONHA

Já pensou se todo policial pudesse entrar em residências apenas ao sentir aquela marolinha da maconha? Será que essa ação é legal, segundo as leis retrógradas do Brasil? O advogado e ativista André Barros fala sobre o tema  em sua coluna da semana – assunto que é útil e relevante para todo maconheiro que se preze, afinal, conhecer seus direitos nunca é demais.

Nesta semana, a mídia divulgou uma decisão unânime tomada pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça em Agravo Regimental em Habeas Corpus, da qual destaco alguns títulos retirados do Google: “Carta Capital: Cheiro de maconha permite busca sem mandado em residências?”; “Consultor Jurídico: STJ julga válida busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de maconha”; e “Blog do Fausto Macedo do Estadão: STJ não vê ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha”.

Lendo o venerando acórdão, parece que são manchetes alarmistas, pois o caso é relativo a alguém preso com 667 porções de crack (286,14 g), 1.605 invólucros de maconha (6.731,81 g), 1.244 invólucros de cocaína (1.533,23 g) e 35 frascos de lança-perfume.

O fato julgado causa estranheza. Uma pessoa que é abordada sem documentos, leva os policiais à sua própria casa e eles a invadem porque “sentem cheiro de maconha”. Um dos policiais ainda diz que a entrada foi franqueada. Ao que parece, é mais uma condenação baseada em fatos descritos apenas pelos depoimentos dos policiais. Como alguém com tal quantidade de drogas ilícitas leva para a sua casa, lugar onde está a prova do crime, os agentes que vão lhe prender?

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As manchetes estão corretas, pois a questão central é a violação de domicílio, garantia prevista na Constituição no “artigo 5º, inciso XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”.

Teoricamente, a polícia pode entrar em qualquer domicílio quando estiver ocorrendo um crime. Porém, pela leitura cuidadosa do inciso citado acima, verifica-se que são casos de crime que exigem urgente intervenção para evitar violência ou grave ameaça, situação equiparada a um desastre ou necessidade de socorro imediato.

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Somente casos absolutamente urgentes, necessários e embasados justificam o risco de ferir a garantia fundamental da inviolabilidade do domicílio. No tráfico de drogas, seria necessário fazer uma campana para se ter certeza de que o crime está acontecendo. Seria prudente cercar a casa e buscar um mandado judicial para penetrar ao dia. Relativizar essa situação é temerário. Pois, assim, a polícia poderia entrar na casa de qualquer pessoa que estivesse fumando maconha e forjar drogas até para justificar o crime de invasão de domicílio e abuso de autoridade por eles praticados.

Os policiais também poderiam estar fazendo um péssimo trabalho, até de forma propositada, para não pegar um milionário do tráfico e fazer da operação uma farsa. Poderiam estar atrapalhando uma ação controlada pela polícia, que deve retardar a intervenção para que se concretize em momento mais eficaz, como está previsto no artigo 8º da Lei nº 1.2850/2013, a Lei das Organizações Criminosas.

Trata-se de decisão perigosa, que coloca em risco as moradias de milhões de pessoas que apreciam a planta e compromete a formação de uma polícia democrática e o próprio Estado de Direito.

Fotografia de capa SMOKE BUDDIES

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ