Consulta pública sobre uso medicinal da maconha não é consenso na Anvisa

cultivo flor Consulta pública sobre uso medicinal da maconha não é consenso na Anvisa

Apesar da promessa de regulamentação do uso medicinal da maconha, Jarbas Barbosa ainda terá alguns obstáculos para transpor. As informações são da coluna Lauro Jardim d’O Globo.

O diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, terá dificuldade para fazer passar a consulta pública que pretende propor sobre o uso medicinal da maconha.

Há diretores na agência que acreditam não se tratar do fórum apropriado para tratar do assunto. O STF e o Congresso Nacional já tangenciaram o tema, sem decidir.

Regulamentar o uso medicinal implica em decidir, por exemplo, sobre a possibilidade do plantio em casa. Hoje, há quem defenda na Anvisa que existe segurança para liberar, apenas, a pesquisa científica.

Promessas da Anvisa

Segundo informado na coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo, Jarbas Barbosa deve apresentar na próxima reunião da diretoria colegiada a proposta de colocar em consulta pública o uso medicinal da maconha.

Apesar de o tema estar sob a relatoria de Renato Porto, Jarbas queria deixar o assunto resolvido antes do fim do seu mandato, em julho.

No momento, no entanto, avalia que a consulta pública é o que dá para fazer.

Em maio do ano passado, a Anvisa incluiu a cannabis como “planta medicinal” na lista que define os nomes oficiais de fármacos. Antes, em janeiro de 2017, a Anvisa aprovou o registro do primeiro medicamento à base de maconha no país, o Mevatyl. Há dois anos, a Agência retirou o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que facilitou a comercialização de medicamentos que contenham a substância no Brasil.

 

 

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