LIBERADA A SEDA DA REVISTA MACONHA

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Em outubro, a Revista Maconha teve suas sedas apreendidas pelo motivo de apologia. Não, você não leu errado. Em pleno 2017, ainda vemos juízes tomarem decisões retrógradas e estapafúrdias como esse e outras dezenas, onde pessoas são presas apenas por usar a palavra “maconha”, exercendo seu livre direito de expressão. O advogado e ativista, André Barros, conta mais sobre o caso em sua coluna semanal no Smoke Buddies.

Em​ 16 de outubro de 2017, ​o​ ​juiz​ ​federal​ ​Maurício​ ​da​ ​Costa​ ​Souza​ ​​anulou​ o ato praticado pelo Auditor Fiscal da Receita Federal que apreendeu as sedas da Revista da Maconha.

As sedas foram importadas para o comércio nas livrarias e tabacarias em geral, mas, segundo a autoridade, as mesmas seriam destinadas ao consumo de maconha e incitadoras do uso da substância ainda proibida no Brasil. Ficou entendido que o emprego da palavra maconha estaria caracterizando a apologia.

Uma decisão completamente estapafúrdia, pois não se pode interpretar como crime o fato de citar a palavra “maconha” desde a histórica decisão do STF em 15 de junho de 2011. Em 2009, quando chegamos à Marcha da Maconha de São Paulo, um oficial de justiça, acompanhado da polícia, disse que não poderíamos realizar o evento no Ibirapuera, porque uma decisão judicial havia proibido a Marcha da Maconha.  Diante de mais de 500 pessoas, fizemos um acordo de que sairíamos em marcha pela liberdade de expressão e que nada alusivo à maconha seria estampado. Partimos cantando pela legalização da “pamonha”. Um amigo desavisado chegou atrasado trazendo nas mãos um cartaz com os dizeres: “não fumo maconha, não cheiro cocaína, não uso drogas, mas sou a favor da legalização de todas”. Como o cartaz, mesmo afirmando não usar, como citava a palavra “maconha”, nosso irmão foi preso. Da mesma forma que se explicava aos burros da censura da ditadura militar, tivemos de esclarecer que o autor citava, mas não defendia o consumo, e sim a descriminalização. Após duas horas falando sobre o óbvio, o irmão foi libertado.

A Sentença que liberou a seda da Revista Maconha citou uma das decisões do Supremo Tribunal Federal que garantiu a realização da Marcha da Maconha em todo o Brasil. Nas decisões (ADPF 187 e ADI 4274),  os ministros do STF, por unanimidade,  declararam ser ridículo proibir a palavra maconha, ainda mais quando se defende a sua descriminalização e regulamentação.

Registre-se que a Revista Maconha é um trabalho jornalístico de enorme qualidade, que traz informações nacionais e internacionais sobre o processo de legalização da maconha no Brasil e no mundo. A seda, com mesma marca da revista, representa  uma forma de divulgar e dar publicidade a tão importante meio de comunicação, garantido por diversos dispositivos da Constituição Federal..

Assim, a decisão judicial que liberou a comercialização da seda da Revista da Maconha deve ser divulgada aos quatro ventos. E ainda comemorada, comercializada, distribuída, vendida e comprada, porque está amparada por nossas leis e liberada por decisão da Justiça Federal do Brasil. Baseado em Sentença da Justiça Federal, a seda da Revista Maconha não só pode como deve ser comprada e vendida. Eu assino embaixo!

Revisão: Marta Bonimond

 LIBERADA A SEDA DA REVISTA MACONHA

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e terceiro suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.