Liberação de maconha nos EUA aquece debate no Brasil

Jornal “O Dia” ouviu políticos e um delegado sobre a polêmica da proibição do uso de drogas

O início da venda, no dia 1º, de maconha para o chamado “uso recreativo” no estado americano do Colorado reacendeu no Brasil o eterno debate: a legalização das drogas poderia ajudar a diminuir a violência e a corrupção que cercam o tráfico? Para nós, brasileiros, a maconha está entre as drogas consideradas ilícitas — há quem considere o álcool e o cigarro “drogas lícitas”. No embalo do avanço — ou, para alguns, o retrocesso — nos Estados Unidos, é impossível evitar o tema em qualquer roda de conversa.

Para o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), ferrenho opositor à legalização das drogas, a medida nos Estados Unidos “não resolve, pelo contrário, só piora”. Ele está convencido de que, com a legalização no Colorado e no estado de Washington — onde a venda ainda não começou —, vai “aumentar o consumo, aumentar o número de pessoas doentes e aumentar o número de acidentes de trânsito”. Quando traz a discussão para o Brasil, o parlamentar lembra que somos o único país do mundo com fronteiras com todas as nações produtoras de drogas e opina: “Aqui, (a legalização) seria catastrófica. Vamos observar o Uruguai nos próximos meses…”. No Uruguai, a maconha foi legalizada recentemente. Nos Estados Unidos, o uso medicinal já era autorizado.

Colega de Terra, o deputado Alfredo Sirkis (ex-PV, agora no PSB-RJ) tem opinião contrária: “Penso que a liberação em dois estados norte-americanos abre novos caminhos para reduzir danos das atuais políticas de droga. A economia das drogas mata cem vezes mais que a intoxicação química. Legalizar tira as drogas do controle da bandidagem violenta e coloca na esfera da saúde pública e de campanhas preventivas como as que reduziram muito o vício do tabagismo. Reduz o prejuízo das drogas à sociedade.”

É exatamente o que pensa o delegado da Polícia Civil do Rio Orlando Zaccone, que é secretário-geral da Leap (sigla em inglês de um grupo que no Brasil se apresenta como Agentes da Lei contra a Proibição). Em miúdos: Zaccone acha, mesmo, que o melhor caminho para o país é derrubar o chamado “proibicionismo” de todas as drogas.

“É importante dizer que nos EUA, diferentemente do Uruguai, isso foi decidido a partir de referendo popular. Então, o que falta ao Brasil é um debate. Acho que o poder público tem que incentivar o debate. Temos que sair da ‘sacralidade’: a maconha não é o diabo e nem cura o câncer. A gente tem que entrar no debate sobre os efeitos da proibição e da legalização. O mercado ilícito da droga gera violência e corrupção. A violência não é efeito da droga, é efeito da proibição”, argumenta Zaccone.

Cesar Maia critica. Marcelo Freixo apoia

O vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) ‘vai’ à Holanda, país onde a maconha é legalizada, para argumentar por que não acredita no modelo de descriminalização das drogas: “O que a experiência holandesa mostra é que não deu certo. Reduziram a quantidade de posse, proibiram o consumo de turistas e criaram carteirinha para consumo máximo. Estimulou o tráfico e o desenvolvimento de tipos de maconha com maior poder tóxico, que afeta as atividades cerebrais.”

Na Alerj, o deputado Marcelo Freixo (Psol), se coloca em lado oposto: “Sem dúvida que, quando você traz para o controle do Estado, traz benefício para todos, não só para os usuários. É tolice achar que, com a repressão, o uso recreativo não está sendo feito. O que está em debate não é se a maconha deve ser usada em uso recreativo ou não. O que está em debate é se tem que ter o controle do Estado ou não. Os Estados Unidos estão entendendo que (a repressão) não deu certo. O Brasil vai seguir os passos dos Estados Unidos.”

Cabral e FHC defendem alternativas

Em 2011, pouco antes de completar 80 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, surpreendeu ao aparecer como âncora do documentário ‘Quebrando o Tabu’. Gravado em vários países, o filme se propôs a sugerir alternativas para a repressão policial às drogas. “Não é uma questão de colocar na cadeia, porque cadeia é escola do crime”, disse FHC ao iG na época.

Um ano antes, à ‘Folha de S. Paulo’, o governador Sérgio Cabral, recém-reeleito, afirmou que “a proibição leva a mais prejuízo do que uma ação inteligente do poder público”. Cabral disse que iria sugerir à então presidenta eleita Dilma Rousseff que levasse o debate sobre a legalização de drogas “leves” — como a maconha — a fóruns internacionais.

Via Jornal O Dia
Foto: Mídia Ninja – Marcha da Maconha SP 2013

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