Legisladores negros barram legalização da maconha se suas comunidades não se beneficiarem

punho negro bandeira Legisladores negros barram legalização da maconha se suas comunidades não se beneficiarem

Sem justiça social e econômica, não há legalização da maconha. Assim exigem legisladores negros, que pedem que a regulação da erva para fins recreativos também promova a reparação de anos de danos sobre a comunidade negra de Nova York. As informações são do The New York Times, com tradução Smoke Buddies.

Legisladores negros estão bloqueando os avanços para legalizar a maconha recreativa em Nova York, alertando que a proposta do governador Andrew M. Cuomo poderia perpetuar a desigualdade racial promovida sob as atuais leis antidrogas.

Os legisladores dizem que, a menos que as pessoas de cor tenham uma participação garantida na potencial indústria de US$ 3 bilhões, pode não haver legalização este ano. Eles querem ter certeza de que parte desse dinheiro irá para programas de treinamento profissional e que os empreendedores minoritários receberão licenças para cultivar ou vender maconha.

Dez estados e Washington, DC, legalizaram a maconha recreativa, e como os legisladores em outros lugares consideram suas próprias leis, eles parecem decididos a não repetir o que veem como erros de outros estados.

Eles dizem que um passo em falso, em particular, se destaca: nenhum dos 10 estados ou Washington garantiu que as comunidades minoritárias compartilhassem qualquer ganho econômico da legalização – perdendo uma oportunidade de corrigir anos de um número desproporcional de afro-americanos presos por crimes relacionados à maconha.

Em Nova York, a questão do retorno econômico para essas comunidades surgiu como uma questão definidora.

“Eu não vi ninguém fazer isso corretamente”, disse a deputada Crystal Peoples-Stokes, a primeira mulher negra a servir como líder da maioria da Assembleia, sobre legalização.

“Eles pensaram que iríamos confiar que no final do dia essas comunidades seriam investidas. Mas isso não é algo que eu quero confiar”, ela continuou. “Se não for exigido no estatuto, isso não acontecerá.”

Críticos afirmam que a legalização da maconha fomentou um sistema desigual, no qual os ricos investidores brancos geralmente obtêm os lucros da indústria nascente.

No Colorado, negros empresários disseram que foram proibidos de ganhar licenças por causa de condenações relacionadas à maconha. Os negros compõem apenas um punhado de milhares de cultivadores ou detentores de licenças de dispensários lá, e continuam a ser presos sob acusações relacionadas com a maconha quase três vezes mais que pessoas brancas.

Na Califórnia, várias cidades introduziram programas de ações retroativos. Oakland agora exige pelo menos metade das  licenças para pessoas com condenações relacionadas à cannabis e que estão abaixo do limite de renda.

Os legisladores negros de Nova York incluem alguns dos defensores mais veementes da legalização da maconha, mas querem tornar seu Estado o primeiro a vincular a legalização diretamente a um programa de equidade econômica. E isso significou buscar mudanças na proposta de Cuomo, que, embora estabeleça um “plano de equidade social e econômica”, não especifica quanto peso seria dado aos requerentes de licenças minoritárias, ou quanto dinheiro seria investido em comunidades devastadas pela guerra às drogas.

Alphonso David, o conselheiro do governador, disse que essas provisões seriam escritas em regulamento depois que a legalização fosse aprovada. “Algumas pessoas estão procurando por um nível de detalhes que pode não ser apropriado para a legislação, e temos que ter cuidado com a forma como implementamos a legislação, para que não tenhamos que mudá-la daqui a poucos anos”, disse ele.

Mas os oponentes dizem que essas omissões minam os esforços de Cuomo para enquadrar a legalização como uma forma de corrigir os erros que décadas de criminalização causaram nas comunidades. Ele pediu selamento de alguns registros relacionados a drogas e financiamento de tratamento de abuso de substâncias.

Mesmo enquanto Cuomo pressionava pela velocidade, instando o Legislativo a incluir a legalização no orçamento do Estado em abril, legisladores cruciais mostraram pouco interesse em apressar sua proposta.

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#PraCegoVer: fotografia da deputada Crystal Peoples-Stokes vestindo um blazer de cor escura com listras brancas, em pé próxima à sua cadeira na Assembleia, enquanto ajusta o microfone de mesa. Créditos: Hans Pennink – AP.

“Não vai ser como parece agora”, disse Peoples-Stokes, uma democrata que representa um distrito que inclui Buffalo. Ela apresentou sua própria lei, que direciona metade de toda a receita de maconha para um fundo comunitário de apoio à formação profissional, e prioriza licenças para pessoas de comunidades mais afetadas pela criminalização.

Cuomo pareceu reconhecer isso na segunda-feira, dizendo aos repórteres que “não estava mais confiante” de que a maconha estaria no orçamento.

O debate em Nova York está se desenrolando enquanto pelo menos três candidatos presidenciais democratas – as senadoras Kamala Harris, da Califórnia, e Elizabeth Warren, de Massachusetts, e Julian Castro – disseram que apoiam reparações para afro-americanos. A representante Alexandria Ocasio-Cortez pediu recentemente o licenciamento de “ação afirmativa” para empresários de cor na indústria da maconha.

O senador Cory Booker, de Nova Jersey, outro candidato presidencial, apresentou um projeto de lei para legalizar a maconha em todo o país. Co-patrocinado por outros quatro candidatos presidenciais democratas, incluindo a senadora Kirsten Gillibrand, de Nova York, ele inclui provisões para o investimento no trabalho em comunidades minoritárias.

Em Nova Jersey, onde o Legislativo também está avaliando a legalização, uma coalizão de pastores negros, a N.A.A.C.P. e defensores também estão pressionando pela legalização apenas se ligada ao reinvestimento na comunidade. Depois que os legisladores em novembro mudaram o projeto por meio de um comitê, a seccional estadual da American Civil Liberties Union (União das Liberdades Civis Americanas) considerou a inclusão de uma nova linguagem sobre educação e treinamento profissional.

Particularmente preocupante em Nova York tem sido a influência de corporações abastadas de maconha medicinal, que são esmagadoramente lideradas por pessoas brancas e podem estar bem posicionadas para capitalizar na indústria recreativa.

Essa preocupação tornou-se tão clara que a Associação da Indústria de Cannabis Medicinal de Nova York, preocupada com a possibilidade de os legisladores tentarem excluí-los do novo setor, enviou uma carta a Cuomo e líderes legislativos na segunda-feira prometendo criar um “Fundo de Oportunidade Econômicas da Cannabis” de US$ 25 milhões para fornecer empréstimos a juros zero a empresas lideradas por mulheres e pessoas de cor. (A associação recentemente pediu à empresa MedMen que renunciasse ao grupo em meio a alegações de racismo entre os principais executivos.)

As empresas médicas também tentaram moldar o projeto de outras maneiras: seus executivos e pessoas ligadas a eles doaram mais de US$ 600 mil para a conta de campanha de Cuomo.

A lei do governador também exigiria que os candidatos já tivessem as terras, edifícios e equipamentos necessários para seus negócios, o que efetivamente excluiria muitos negros por causa de disparidades históricas no capital, disse Kassandra Frederique, diretora da Drug Policy Alliance em Nova York. grupo sem fins lucrativos. O grupo de Frederique está pressionando para que o projeto inclua empréstimos sem juros e licenças provisórias.

David disse que as regulamentações do estado após a legalização podem incluir empréstimos sem juros para empresários minoritários, financiados por pagamentos de empresas que buscam licenças.

Outros interesses já estão clamando por uma parte da receita fiscal hipotética, que foi projetada para chegar a até US$ 677 milhões por ano. No mês passado, Cuomo e o prefeito Bill de Blasio anunciaram um plano para desviar pelo menos parte do dinheiro para o sistema de metrô de Nova York.

Mas os líderes legislativos sugeriram que a receita pode não se materializar sem um robusto plano de equidade econômica.

“Eu fui muito claro com o governador e o prefeito de que a receita da maconha, se chegarmos lá,” deve ser primeiramente para “investimento na comunidade”, disse o porta-voz da Assembleia, Carl E. Heastie.

Um projeto de lei que inclua apenas mudanças na justiça criminal, em detrimento das econômicas, não atende a esse padrão, dizem os defensores.

“Algumas pessoas exploram a justiça social legalizada”, disse Bertha Lewis, presidente do Instituto Negro e estrategista-chefe da We Rise to Legalize, uma coalizão de grupos de defesa.

“Você não pode falar comigo sobre justiça e não falar comigo sobre economia. Elas estão inextricavelmente unidas”.

Em toda a cidade de Nova York, as comunidades estão tentando garantir que elas obtenham algum benefício da legalização, independentemente do que acontecer em Albany.

O Caucus Progressivo do Conselho da Cidade e o Caucus Latino-Negro e Asiático recentemente introduziram leis e resoluções exigindo que a cidade tenha controle local sobre entrega em domicílio e cultivo de maconha, permitindo potencialmente que empresas menores participem das vendas.

“Não prender pessoas não é bom o suficiente”, disse Donovan Richards, um vereador do Queens. “A justiça econômica deve ser servida”.

Para alguns céticos da maconha, a “justiça econômica” se tornou o ponto de venda, e também o ponto crítico. O reverendo Anthony Trufant, pastor da Igreja Batista Emmanuel, no Brooklyn, realizou uma conferência com o grupo Women Grow em sua igreja no mês passado, que visava melhorar a diversidade na indústria da cannabis.

Entre os palestrantes estava o deputado Hakeem Jeffries, que disse em uma entrevista que uma “crescente ênfase no aspecto econômico da legalização da maconha” substituiu uma “ênfase exagerada na justiça social”.

Trufant disse que o argumento econômico ajudou a aliviar sua hesitação inicial sobre a legalização.

“Há oportunidades de investimento”, disse ele. “Há oportunidades de emprego.”

Se as iniciativas de reinvestimento não forem postas em prática ao lado da legalização, o mercado subterrâneo provavelmente permanecerá, disse Dasheeda Dawson, principal executivo da MJM Strategy, uma empresa de consultoria e marketing de maconha.

Ainda assim, o argumento econômico não conquistou todos os céticos.

O reverendo Johnnie Green Jr., da Igreja Batista Monte Neboh, no Harlem, disse que políticos e ativistas negros estavam se “enganando” se pensaram que as licenças para vender maconha iriam para a comunidade negra.

“As licenças serão desproporcionalmente para os caucasianos. Já foi provado em todas as cidades onde há legalização da maconha ”, disse ele. “Eu só queria que eles parassem de agir como se isso fosse uma vitória para a comunidade negra.”

O reverendo Reginald Lee Bachus, da Igreja Batista Abissínia, no Harlem, disse que vai pressionar para garantir que a legalização, se bem-sucedida, crie fundos para as comunidades negras, mas não pressionaria pela legalização em si porque a questão dividiu sua congregação.

“Perco um segmento do meu apoio se eu cair de um lado ou de outro”, disse Bachus, “mas tenho 100% de apoio se falar sobre a receita fiscal”.

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#PraCegoVer: Fotografia (de capa) mostra um punho cerrado de uma pessoa negra apontando para cima e segurando um baseado entre os dedos; ao fundo parcialmente nítido, pode-se ver o que seria a parte de baixo de uma bandeira hasteada com duas listras horizontais brancas intercaladas com duas listras pretas com desenhos da folha da maconha.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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