Legalização da maconha é uma questão de justiça racial

A MACONHA E O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA SMOKE BUDDIES Legalização da maconha é uma questão de justiça racial

Segundo analista política do escritório legislativo da ACLU em Washington, Charlotte Resing, devemos apoiar a legalização de uma legislação que realmente ajude a reverter a supercriminalização, buscando um futuro mais justo através da reforma das leis de drogas.

A maconha tem sido um dos principais impulsionadores da criminalização em massa nos Estados Unidos e centenas de milhares de pessoas, a maioria das quais são negras ou latinas, têm suas vidas impactadas por uma prisão por maconha a cada ano. Mas a maré está se voltando contra os remanescentes de uma guerra às drogas dirigida aos negros e pardos que nunca foi destinada a aumentar a segurança pública em primeiro lugar. A legalização é um passo importante para acabar com a guerra contra as drogas, e isso pode não acontecer em breve.

Em artigo de opinião publicado no site da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), Charlotte Resing disserta que a legalização da maconha deve vir com reinvestimento nas comunidades mais prejudicas pela aplicação da lei, com limitações sobre como a polícia pode interagir com pessoas suspeitas de um delito por maconha, com a criação de espaços legais não públicos para consumo daqueles que não podem fumar em sua residência, sem deportar estrangeiros com condenações por cannabis e com a inclusão total das pessoas mais afetadas pela criminalização da maconha em sua nova indústria.

Atualmente, nove estados e o Distrito de Columbia permitem o uso recreativo entre adultos, enquanto 31 estados permitem o uso medicinal da maconha. As leis refletem o crescente apoio do público. Dois em cada três americanos são a favor da legalização, com apoio majoritário em todas as faixas etárias e afiliações políticas.

Embora o progresso na reforma das leis de drogas da nação norte-americana seja vital, devemos lembrar que, se legalizarmos sem corrigir os erros da repressão à maconha, corremos o risco de reforçar décadas de danos desproporcionais que as comunidades de cor enfrentaram e ainda enfrentam. Os norte-americanos usam e vendem maconha quase na mesma proporção, independentemente de sua raça, no entanto, uma pessoa negra tem quase quatro vezes mais chances de ser detida por porte de maconha em todo o país do que uma pessoa branca. Além disso, cerca de 13 mil pessoas foram deportadas ou separadas de suas comunidades e famílias, somente em 2013, por delitos relacionados a drogas.

Embora não seja uma panaceia para os danos do passado, a legalização cuidadosa pode nos ajudar a forjar um futuro mais justo.

Leia: Legisladores negros barram legalização da maconha se suas comunidades não se beneficiarem

Hoje, comunidades supercriminalizadas continuam sofrendo com as leis de drogas do país, mesmo em estados que legalizaram a maconha e viram quedas drásticas no número de pessoas presas por crimes relacionados à erva. Isso porque a legalização não erradicou a taxa insustentável na qual pessoas negras e latinas são presas por crimes de maconha nesses estados. De fato, muitos estados viram um aumento ainda mais acentuado na porcentagem de pessoas negras e latinas tendo suas vidas impactadas pela prisão de maconha. Dois anos após a descriminalização na capital do país, uma pessoa negra é 11 vezes mais propensa do que uma pessoa branca ser presa por uso público de maconha.

Essa é uma das principais razões pelas quais a fiscalização é fundamental para a reforma. Quando se trata de reforma da legislação sobre drogas, o policiamento, que mais corretamente pode ser chamado de super policiamento, está no topo das injustiças que as comunidades de cor sofrem. Devemos abordar, combater e, eventualmente, eliminar as práticas discriminatórias de policiamento e o viés racial estrutural em cada etapa do nosso sistema jurídico criminal. As medidas de legalização devem ter equidade como um componente vital para evitar que se continue prejudicando certos grupos e para enfrentar os anos de sofrimento e estigmas que a criminalização da maconha produziu.

Junto com o dano do encarceramento e da condenação, uma simples acusação de maconha tem um efeito negativo.

Ter uma condenação por maconha em seu registro pode dificultar a obtenção e manutenção de emprego, moradia ou assistência governamental para o resto de sua vida. É por isso que limpar os registros das pessoas sobre as condenações por maconha é um acréscimo necessário a qualquer medida de legalização. Se acreditarmos que a maconha não é digna de uma intervenção criminosa, então é certo pararmos o sofrimento infligido às pessoas por um processo de maconha. Especialmente desde que sabemos que isso desproporcionalmente recai sobre os ombros e as famílias de comunidades de baixa renda e comunidades de cor.

Tais esforços para ampliar a justiça racial devem estar explicitamente ligados a um programa de justiça econômica.

As pessoas que foram prejudicadas pela aplicação da lei de maconha devem ter um lugar no florescente mercado criado pela legalização. De fato, qualquer projeto de lei deve incluir disposições que permitam que as pessoas que têm lutado para encontrar emprego devido a uma condenação por maconha participem de maneira significativa da indústria da maconha. A exclusão de pessoas diretamente afetadas pela criminalização da maconha desta indústria fortalece ainda mais o impacto descomunal que a guerra contra as drogas teve nas comunidades de cor.

Se legalizarmos sem atenção plena ao ecossistema do sistema legal criminal e a como isso afeta as pessoas, então os esforços de legalização apoiados pela indústria nos afastarão do que é certo e justo. É por isso que devemos apoiar a legalização de uma legislação que realmente ajude a reverter a supercriminalização, acabar com a guerra fracassada contra as drogas de uma vez por todas, e conduzir um futuro mais justo através da reforma da legislação sobre drogas em todo o país.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado e com efeito de mosaico que mostra duas mãos negras, uma passando um baseado aceso para a outra, com um fundo desfocado de cor marrom.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.