Justiça permite que associação cultive maconha com fins medicinais

Justiça permite associação cultivar maconha com fins medicinais Justiça permite que associação cultive maconha com fins medicinais

Apesar da decisão de juíza que autoriza a Abrace, organização de João Pessoa, a manter o cultivo e manipulação de maconha para fins terapêuticos, União e Anvisa podem recorrer. A decisão foi baseada no direito à saúde, além do alto custo envolvido na importação dos medicamentes à base de maconha. As informações são do G1.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, pode manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão da segunda-feira (20) confirma a liminar de 27 de abril deste ano. À época, 151 pacientes associados à entidade foram atendidos pela determinação.

A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, tomou a decisão considerando que essa conclusão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.

Também foi considerado o custo da importação dos medicamentos à base da Cannabis que poderia chegar a R$ 1 mil por mês. A importação já era permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assegurou a juíza.

Na decisão também foi reforçada a necessidade da Abrace manter um cadastro dos pacientes beneficiados, onde deve constar documento de identificação pessoal do próprio paciente e do seu responsável, se for o caso e receituário prescrevendo o uso de produto à base de Cannabis.

É necessário um laudo demonstrativo de se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados, além de informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega, requere a determinação.

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