Justiça nega pedido de associação para produzir maconha com fins medicinais

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A juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal entendeu que não há provas suficientes de que a associação tenha estrutura para a produção. Representante da Cannab informou que vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira (19) com recurso cabível ao Tribunal Regional Federal. As informações são do Correio da Bahia.

A juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu o pedido de liberação para o plantio, o cultivo e a extração do óleo medicinal de cannabidiol (CBD) – substância presente na flor da maconha – feito pela Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab).

 Justiça nega pedido de associação para produzir maconha com fins medicinais

Na decisão a juíza afirma que uma das justificativas para a negação do pedido é a falta de comprovação pela associação de estrutura e pessoal qualificado para realizar a atividade produtiva. “A gente mostrou o protocolo de plantio. Não poderíamos mostrar o local porque a gente ainda não vai pagar pelo lugar. Já até sabemos, a pessoa vai ceder por seis meses pra depois a associação começar a pagar”, explicou ao CORREIO o presidente da Cannab, Leandro Stelitano.

Outro argumento utilizado pela magistrada é o de que a autorização do pedido influenciaria em alterações nas políticas públicas de saúde e no planejamento do controle de substâncias psicoativas. “Ela demonstrou que a Justiça não tem que interferir nessas questões de saúde. Como se a Anvisa que deve interceder. Mas é justamente contra ela que estamos atuando, porque ela regulamentou só pra importar, só pra quem tem dinheiro. A gente quer fazer pra que todos tenham, com preço justo”, rebateu Leandro.

Frustração

Para Luciano Luciano Freire Guimarães, 26 anos, que sofre com epilepsia desde os 12 anos por causa de uma lesão no cérebro, a notícia não poderia ser pior. “A gente fica frustrado porque seria um bem de causa maior não só pra mim, mas pra um leque de pessoas muito grande. Eu creio que ela deveria apura mais se realmente a associação teria ou não estrutura e pesquisar mais sobre as pessoas que seriam beneficiadas”, comentou.

“A gente ficou decepcionado. Mesmo sabendo que o poder maior é de uma juíza, mas por tudo que a gente demonstrou na petição. Todo esse apelo da mídia, com os médicos, a capacidade que a gente tem… Acho que ela não entendeu o funcionamento da associação”, acredita o presidente da Cannab.

Persistência

Leandro informou que a Cannab vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira (19) com recurso cabível ao Tribunal Regional Federal para apresentar documentalmente tudo o que já tinha sido demonstrado inicialmente, além de novos papéis. “Ela pediu que comprovássemos nossa equipe de médicos neurologistas, então já temos tudo isso pra recorrer, assinado e carimbado em cartório”, explicou.

Luciano conta que gostaria de saber qual seria a atitude da juíza se um filho dela, por exemplo, necessitasse da substância. “Se ela não tivesse condições de comprar medicamentos que somam, juntos, quase um salário mínimo por mês, como ela se sentiria? E se essa fosse a única saída?”, questionou o rapaz.

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