Justiça interrompe fornecimento de canabidiol para paciente em tratamento

Fotografia de uma seringa contendo substância de cor escura na posição vertical (parte esquerda da foto), uma folha de maconha e as pontas dos dedos que as seguram, com um fundo preto. Cannabis.

O jovem Guilherme Henrique de Matos Barreto, de apenas 18 anos, teve seu tratamento interrompido pela Justiça, que atendeu recurso da União. Guilherme necessita de seis ampolas mensais, com custo individual de cerca de R$ 650, para diminuir e até cessar as 300 convulsões diárias que sofria. As informações são do Diário do Grande ABC.

Uma epilepsia de difícil controle, aliada a atraso neuropsicomotor, chegou a fazer com que o jovem Guilherme Henrique de Matos Barreto, 18 anos, de São Bernardo, tivesse 300 convulsões em um único dia. O minimizador desse problema foi encontrado no canabidiol, substância derivada da maconha e que a família recebia, por ordem judicial, desde 2015. No entanto, a partir de setembro de 2016, a Justiça atendeu recurso da União, que custeava o medicamento em conjunto com Estado e município, e o fornecimento foi interrompido.

O Diário do Grande ABC mostrou, em reportagem de janeiro de 2015, a conquista na Justiça. “Fomos a primeira família de São Paulo a conseguir o custeio da medicação”, lembra a mãe do rapaz, Daniela de Oliveira Costa, 37. O produto, que requer autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importação, tem o custo de US$ 199 cada ampola (cerca de R$ 650). Guilherme necessita de seis ampolas por mês para controlar o problema que lhe acomete. “Fazemos vaquinhas para que ele possa continuar tomando, mas conseguimos comprar só um tubo por mês. Meu filho teve regressão no problema, porque começou a ter muitas crises”, lamenta Daniela. “Ele foi perdendo tudo o que ganhou. O medicamento é mais importante que o arroz e feijão, faz toda a diferença na vida dele”, completa a mãe.

Na decisão do juiz federal Ricardo Geraldo Rezende Silveira, que determinou a interrupção do custeio do remédio, o magistrado declara que “um tratamento ou medicamento deferido por liminar judicial pode significar a ausência de milhares de vacinas na rede pública e é obrigação dos magistrados se preocuparem com as consequências de suas decisões”, salienta.

Na visão do professor de Neurologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Rubens Wajnsztejn, o problema da verba tem que ser resolvido pelo órgão governamental. “A gente sabe que existem verbas muito mal utilizadas e que não é o fato de alguém ganhar uma ação que vai fazer com que não se construa um hospital. Acho que isso não é justificativa. Existe espaço para construir pronto-socorro, hospital, assim como medicamentos que fazem bem para um paciente têm que ser fornecidos pelo Estado.”

Na região, São Bernardo custeia a medicação de um paciente. A administração diz que não é possível informar valores, pois o processo de aquisição está em fase inicial. Diadema e Rio Grande da Serra não informaram.

O especialista explica que, embora a doença em que o canabidiol seja mais prescrito é a epilepsia, beneficia casos de autismo, Parkinson, dores crônicas, esclerose múltipla e doenças psiquiátricas, entre outras. “Tem melhora muito grande do comportamento do paciente”, pontua. O conhecimento dos benefícios, porém, ainda é pouco difundido.

Participamos de um congresso no Rio de Janeiro, com 620 médicos, e apenas um quinto sabia dos benefícios”, conta a diretora de operações da HempMeds® Brasil, Caroline Heinz. A empresa foi a primeira autorizada pela Anvisa – de um total de 11 – a importar um produto à base de canabidiol ao Brasil. “Os efeitos do canabidiol precisam ser mais falados, porque acredito que muita gente poderia se beneficiar.”

LEGALIZAÇÃO
A New Frontier Data, autoridade global da indústria de cannabis em relatórios de inteligência de negócios e análise de dados, em parceria com The Green Hub, uma das primeiras plataformas de pesquisa e informação de cannabis medicinal no Brasil, acaba de publicar análise sobre o potencial impacto da legalização do produto no Brasil. “Será ferramenta para dar estímulo para poder criar e difundir esse debate”, diz o CEO da The Green Hub, Marcel Grecco.

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