Justiça do Rio determina que plano de saúde forneça medicamento à base de CBD
O canabidiol (CBD) é a substância mais eficaz para o tratamento de epilepsia, segundo o resultado de diversas pesquisas e o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a um plano de saúde que forneça o medicamento a um de seus usuários. As informações são d’O Globo.
A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que o Grupo Hospitalar Rio de Janeiro forneça a um usuário de seu plano de saúde, no prazo de dez dias, um medicamento à base de canabidiol — um dos princípios ativos da cannabis, nome científico da maconha. A multa fixada em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.
O medicamento em questão será destinado a uma criança de 6 anos que sofre epilepsia e atraso de linguagem. O remédio foi prescrito por um neurologista. A família acionou o plano de saúde na Justiça para que o forneça.
Em primeira instância, o plano foi condenado a entregar o medicamento em 48 horas. A empresa recorreu, alegando que o prazo era curto por haver necessidade de importação do produto, o que foi comprovado por documentos.
Em uma nova análise do caso, os magistrados da 24ª Câmara Cível seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Ayoub, segundo o qual “o uso do canabidiol para fins medicinais vem sendo cada vez mais adotado, tendo em vista seus resultados benéficos quanto à diminuição do número de convulsões”. Eles, então, fixaram o prazo maior de dez dias, que foi considerado suficiente para a importação e a entrega do medicamento.
Leia também:
Famílias ainda lutam na Justiça para obterem tratamento à base de maconha
#PraCegoVer: Fotografia de um frasco com conta gotas e ao fundo folhas de uma planta de maconha
- Brasileiro conta como abriu seu coffee shop em Barcelona - 17 de abril de 2024
- O que muda com a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado? - 17 de abril de 2024
- Flores de cannabis da marca de Mike Tyson são alvo de recall na Califórnia (EUA) - 16 de abril de 2024
- STF define que abordagem policial motivada pela cor da pele é ilegal - 15 de abril de 2024
- Ver de Perto: Luis Navarro produz série documental sobre maconha - 15 de abril de 2024
- Mercado legal de cannabis emprega mais de 440 mil pessoas nos Estados Unidos - 14 de abril de 2024