Justiça do Rio determina que plano de saúde forneça medicamento à base de CBD

25 abril, 2018

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Fotografia de um frasco de cor âmbar, com conta-gotas verde, e as pontas dos dedos que o seguram, e, ao fundo, fora de foco, as folhas de várias plantas de maconha.

O canabidiol (CBD) é a substância mais eficaz para o tratamento de epilepsia, segundo o resultado de diversas pesquisas e o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a um plano de saúde que forneça o medicamento a um de seus usuários. As informações são d’O Globo.

A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que o Grupo Hospitalar Rio de Janeiro forneça a um usuário de seu plano de saúde, no prazo de dez dias, um medicamento à base de canabidiol — um dos princípios ativos da cannabis, nome científico da maconha. A multa fixada em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

O medicamento em questão será destinado a uma criança de 6 anos que sofre epilepsia e atraso de linguagem. O remédio foi prescrito por um neurologista. A família acionou o plano de saúde na Justiça para que o forneça.

Em primeira instância, o plano foi condenado a entregar o medicamento em 48 horas. A empresa recorreu, alegando que o prazo era curto por haver necessidade de importação do produto, o que foi comprovado por documentos.

Em uma nova análise do caso, os magistrados da 24ª Câmara Cível seguiram o voto do relator, desembargador Luiz Ayoub, segundo o qual “o uso do canabidiol para fins medicinais vem sendo cada vez mais adotado, tendo em vista seus resultados benéficos quanto à diminuição do número de convulsões”. Eles, então, fixaram o prazo maior de dez dias, que foi considerado suficiente para a importação e a entrega do medicamento.

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