Juristas elaboram proposta de lei de drogas que descriminaliza uso

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Na Câmara dos Deputados, o anteprojeto para atualização da lei de drogas em elaboração por uma comissão de juristas abordará, entre outros pontos, a descriminalização do uso de drogas e a definição de quantidades que distingam consumidores de traficantes. As informações são d’O Globo.

Designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Comissão de Juristas que vai propor uma atualização da lei brasileira antidrogas estuda descriminalizar o uso, estabelecer quantidades de entorpecentes para diferenciar consumidor de traficante, tipificar crimes para situações específicas e abrir o caminho para o plantio de maconha medicinal no país. A ideia é incluir no anteprojeto em elaboração o prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente o cultivo da Cannabis sativa para fins terapêuticos e de pesquisa.

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O documento deve ser entregue no dia 14 de dezembro, conforme o cronograma estabelecido pela comissão, que fará uma audiência pública nesta quinta-feira em São Paulo e outra na semana que vem em Brasília para fechar os últimos detalhes. A partir daí, caberá ao Congresso a análise e votação da proposta. Nos bastidores, o grupo de juristas avalia que a bancada conservadora, que se fortalecerá no governo Bolsonaro, deve fazer forte oposição ao projeto. Para tentar aplacar a rejeição, eles querem entregar um material aprofundado, com dados científicos e baseado em experiências internacionais.

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