Índio é apreendido ao entrar em delegacia usando boné com estampa de maconha no Acre

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Já faz mais de 7 anos que a decisão do STF, no julgamento da ADPF 187, deixou claro que o uso de vestimentas com a estampa da maconha não é crime, mas sim um direito garantido pela Constituição Federal: a liberdade de expressão! Mas parece que a delegacia de Sena Madureira, no interior do Acre, ainda não sabe disso.

Um caso inusitado ocorreu na Delegacia de Sena Madureira, no interior do Acre, nesta terça-feira (4). Um indígena, de 22 anos, da etnia Jaminawa foi apreendido após entrar na instituição usando um boné com estampa de maconha.

Ao G1, o delegado Marcos Frank, que investiga o caso, explicou que o índio buscou a unidade para conseguir um “espelho” da identidade, ou seja, uma cópia do documento original. Porém, acabou sendo apreendido por apologia ao uso de drogas.

“Ele foi autuado pelo artigo 286 do Código Penal que estabelece que é crime incitar publicamente a prática de crime. Usar esse tipo de roupa é crime, pois é crime induzir, instigar ou ajudar alguém a consumir substâncias proibidas”, afirma.

No caso registrado em Sena Madureira, o indígena assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberado. Porém, deve ser indiciado para responder pelo caso.

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#PraCegoVer: fotografia (capa) em close-up de um boné verde claro com o desenho da folha de maconha em verde escuro e, na parte inferior direita da foto, parte do rosto da pessoa que o usa; à esquerda da foto um fundo desfocado. Créditos da foto: Mídia Ninja / MMSP 2014.

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