Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil
Não constituir crime o comércio de sementes de maconha, essa é a nova ideia legislativa que precisa do seu apoio. Do que adianta permitir o cultivo de 6 plantas e ao mesmo tempo penalizar com prisão o comércio de sementes?
A Comissão de Juristas formada para modernizar a Lei de Drogas apresentou (7/2) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), um anteprojeto que descriminaliza o usuário de drogas e visa diferenciá-lo do traficante.
O anteprojeto apresentado prevê vários pontos, desde o porte de 10 g de maconha até o cultivo de 6 (seis) plantas, entre outras alterações que você pode conferir aqui, mas não inclui a questão do comércio de sementes, que continuaria sendo crime.
SEMENTES PROIBIDAS
Se por um lado cultivar até seis pés de maconha deixa de ser crime, quem comercializar, importar e exportar sementes pode acabar pegando de 1 (um) a 4 (quatro) anos de prisão, e multa de 100 (cem) a 400 (quatrocentos) dias-multa. O mesmo vale para alguém que doe gratuitamente sementes de maconha, porém com uma pena menor, de 1 (um) a 3 (três) anos de prisão, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
DESCRIMINALIZAÇÃO DE SEMENTES
E com o objetivo de atualizar este ponto negativo do anteprojeto é que surge a Ideia Legislativa, proposta nesta semana por Fernando Santiago, membro do Growroom, reivindicando a descriminalização da venda de sementes no país.
“A ideia é que a comercialização de sementes não seja crime, ou seja, headshops e growshops poderiam importar o produto de forma legal, vender e emitir nota fiscal”, explica Santiago ao portal Maryjuana.
APOIE A IDEIA!
A proposta que prevê a descriminalização do comércio de sementes de maconha no Brasil tem até o dia 11 de junho para alcançar a meta de 20 mil apoios, quando a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. Ideia reuniu em um dia quase 2 mil apoiadores: clique aqui e apoie!
Através da ferramenta e-Cidadania, ativistas, cidadãos, especialistas e consumidores lançam ideias legislativas que, se apoiadas por mais de 20 mil cidadãos, vão a debate nas comissões do Senado Federal. Anterior a esta, a descriminalização do cultivo de maconha para fins medicinais, antiga SUG25 e atual PLS 514/2017, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda terá que passar pela CCJ, antes de seguir para o plenário.
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http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=120001&voto=favor
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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em close-up e vista superior de uma lata metalizada com uma porção de sementes de maconha, em tons de verde, marrom e bege, em seu interior. Créditos da foto: Rafael Rocha / Smoke Buddies.
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