Governo da Geórgia descriminaliza o uso recreativo da maconha

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O governo da Geórgia, país marcado por uma política de total intolerância às drogas, descriminalizou nesta segunda-feira (30) o uso recreativo da maconha. As informações são da AFP, via UOL.

O Tribunal Constitucional da Geórgia suprimiu nesta segunda-feira as multas pelo uso pessoal da maconha, mas estipulou que cultivar e vender esta droga continua sendo um crime.

A corte decidiu que o uso da maconha está “protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento”, segundo um comunicado divulgado no site do tribunal.

“A punição pelo uso da maconha contradiz (…) a Constituição georgiana”, acrescentou.

No entanto, vender ou armazenar este tipo de substância continua sendo ilegal neste país do Cáucaso.

Até agora, o uso pessoal da maconha era considerado um crime administrativo que podia ser punido com multa de cerca de 200 dólares (170 euros).

A corte acrescentou que a perseguição pelo uso da maconha continuará se justificando quando “é uma ameaça a terceiros” como em “instituições educativas e em alguns espaços públicos”.

Há alguns meses, o governo georgiano esteve na mira dos defensores de direitos por sua política rigorosa contra as drogas.

Em maio, milhares de manifestantes protestaram durante dias em Tbilisi, a capital, contra as operações policiais em duas famosas boates, onde oito supostos vendedores de drogas foram presos.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em preto e branco de manifestantes levantando sinalizadores de fumaça acesos, durante protesto realizado pelo grupo ativista White Noise, na cidade de Tbilisi, capital da Geórgia, em dezembro de 2016. Créditos da foto: Guram Muradov – Photoessay.

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