LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E FIM DA PM – PARTE 2
Defender o ‘fim da PM’ não é o mesmo que tirá-la das ruas, mas sim defender o fim de uma guerra. É querer uma polícia preventiva, ostensiva e investigativa, posicionada em lugares estratégicos, sendo capaz de atender rapidamente quando acionada pelos cidadãos. Entenda mais sobre essa sensível e polêmica questão, na segunda parte do texto do advogado e ativista André Barros, para o Smoke Buddies.
Dentre as pessoas que defendem a legalização da maconha, muitas não concordam com o fim da polícia militar. Outras interpelam o debate sobre o fim da PM de forma proibitiva. Outros ainda, que não devem ter lido a parte 1, me acusam de querer acabar com a polícia. Chegam ao ponto de dizer que estou defendendo os traficantes, pois sou a favor desde a legalização do consumo da maconha à boca de fumo e ao fim da polícia.
Primeiro, cabe esclarecer que nunca defendi o fim da polícia. Defendo mesmo é o fim de todo o sistema penal, até o fim da atual pena de prisão celular, mas isso só pode acontecer com o fim desse modelo capitalista. Da mesma forma que a queda da Bastilha, antigo sistema punitivo das masmorras, representou o fim do modelo absolutista. Mas isso é um ideal apontado. Atualmente, estamos defendendo o fim da herança de nossa monarquia escravocrata, que é a polícia militar.
O que estou dizendo é que militar não é policial, que soldado é preparado para uma guerra. Batalhões são espalhados pela cidade para batalhas, mas não estamos em guerra. Quem declara guerra é o Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, como estabelece o artigo 84, inciso XIX, da Constituição Federal. Essa guerra interna não existe! Ela é construída diariamente como uma novela, um espetáculo midiático, com mortes, facções, programas sensacionalistas, manchetes de soldados do tráfico, um grande mercado de horrores, que lucra com a farsa da guerra às drogas.
Precisamos de uma polícia preventiva, ostensiva e investigativa, mas não militar. Um policiamento, distribuído em lugares estratégicos, capaz de chegar rapidamente quando acionado por um cidadão, agora tão bem aparelhado por celulares e aplicativos.
Este tema está presente em dois filmes do cinema nacional assistidos por milhões de pessoas: Tropa de Elite 1, maior sucesso de venda de CD’s piratas e o Tropa de Elite 2, um dos maiores sucessos de bilheteria do cinema brasileiro. No primeiro, o maior inimigo é o maconheiro, que sofre torturas em sacos plásticos e apanha aos gritos de maconheiro! Em outra cena, o estudante da PUC é espancado por um policial aos gritos de maconheiro. O tempo todo, os maconheiros são acusados de sustentar o tráfico nos morros. A polícia militar dos batalhões é totalmente desmoralizada, do cabo ao coronel. O Batalhão de Operações Policiais Especiais, o BOPE, ainda que apresentado como uma corporação de policiais honestos, também é denunciado no filme por seus desumanos treinamentos, a utilização frequente de tortura e execuções de morte com vítimas já totalmente dominadas.
No Tropa de Elite 2, como uma retratação, já coronel, o antigo capitão Nascimento, protagonista dos dois filmes, tem seu filho preso com 100 gramas de maconha. A polícia militar é acusada de ser usada pelo sistema político para montar uma indústria eleitoral na zona oeste da cidade, onde, dentre todas as mercadorias vendidas para os pobres, como transporte, gás e gatonet, a mais valiosa é o voto. O filme não chega nem perto dos ricos, como banqueiros e empresários, os corruptores ativos que financiam todo esse sistema. Mas o protagonista do filme, num despertar de consciência, vira aliado do defensor dos Direitos Humanos. Em discurso na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, conta que nunca soube responder quando seu filho perguntava “por que sua profissão era matar”. Logo na abertura, como uma proposta política de mudança e conclusão dos dois filmes, já como um herói que enfrentou todo o sistema, afirma “que a polícia militar tem que acabar”.
O assunto está aberto. Precisamos ter coragem de colocar de forma clara o debate público pela legalização da maconha e pelo fim da polícia militar!
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Fotografia de capa: Dave Coutinho – Marcha da Maconha Rio de Janeiro – 2012
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