Em Portugal, lei que regulamenta a maconha medicinal vigorará em agosto
A partir de 1º de agosto será possível receitar e comprar nas farmácias de Portugal remédios à base de maconha. Saiba mais com as informações do Jornal i.
A lei já tinha sido aprovada e promulgada, mas faltava estabelecer a data que daria início à utilização dos produtos à base de maconha para fins medicinais. Nesta quarta-feira, foi publicado no Diário da República o diploma que regula o processo.
Saiba mais: Portugal legaliza a maconha para uso medicinal
A lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da publicação no Diário da República, o que significa que a partir de 1º de agosto será possível prescrever e comprar na farmácia preparações, medicamentos e substâncias à base de cannabis. No entanto, os produtos terão de ter sempre a autorização da Infarmed.
A prescrição tem de ser feita “mediante receita médica especial, conforme modelo a ser aprovado por portaria de membro do Governo responsável pela área da saúde, e adaptado à forma eletrônica”, e ainda “deve mencionar a identificação do paciente e do médico, a identificação do medicamento, preparação e substância à base de cannabis a ser dispensada, a quantidade e posologia, assim como a via e modo de administração”.
A lei resultou da conjugação de dois projetos, do BE e do PAN, sendo promulgada em 10 de junho pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e aprovada pelo parlamento em 15 de junho com o voto a favor de todos os partidos, à exceção do CDS que se absteve.
#PraCegoVer: fotografia (de capa) de drágeas transparentes com uma substância de cor verde em seu interior ao lado de uma flor de maconha.
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