E agora, posso importar sementes de maconha? Pergunte ao doutor!
Recentemente o Ministro do STF, Celso de Mello, considerou que a importação de 26 sementes de maconha por uma mulher de São Paulo não pode ser enquadrada como crime. Muitos que celebraram, já iniciaram sua lista de compras, devem ter cuidado, pois ainda estamos longe de considerar a importação uma prática tranquila. Quem explica se já está permitido, ou não, importar sementes de maconha é o advogado militante Erik Torquato, com o retorno do quadro Pergunte ao Doutor!
Está sendo noticiado que o Ministro Celso de Mello do STF decidiu que importar semente de cannabis sativa não é crime. E AGORA, POSSO IMPORTAR TRANQUILO?
A resposta é não! Ainda estamos longe de considerar a importação uma prática juridicamente tranquila. Quem importa sementes ainda pode responder pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes e ser responsabilizado em outras esferas do direito.
A mais recente decisão, proferida pelo Min. Celso de Mello, vale apenas para a paciente do Habeas Corpus nº 143.890, não valendo como salvo-conduto geral. O caminho percorrido até a obtenção da segurança jurídica foi muito longo e tortuoso. Antes da absolvição no STF, a paciente enfrentou mais de meia década de luta nos tribunais brasileiros para não ser considerada criminosa. Denunciada pelo Ministério Público no fim de 2013, depois de muitas reviravoltas em seu processo, somente agora em 2019 alcançou a decisão do Supremo que celebramos como medida de justiça.
Esta não foi a primeira decisão do STF que considerou como fato atípico a importação de poucas sementes de cannabis. Na verdade, o Supremo já entendeu dessa maneira em diversos outras situações análogas, mas sempre caso a caso. A decisão recente reforça a jurisprudência que tem sido cada vez mais consolidada, mas ainda não vale para todos.
A vitória nesta batalha foi alcançada e com muita luta! Agora é vencer a guerra e fazer valer a descriminalização para todos os usuários. Agora é #LegalizaSTF! E nessa luta, podem contar com as advogadas e os advogados da @reformadrogas! Siga o advogado Erik Torquato no Instagram ~ eriktorquatoadvogado
Brotou alguma dúvida aí na sua cabeça? Mande para a Smoke Buddies no email contato@smokebuddies.com.br ou através dos comentários e inbox de nossas redes sociais.
Tire suas dúvidas! A informação é a nossa maior arma!
#PraCegoVer: Imagem de capa traz em primeiro plano uma faixa transparente em tom vermelho que traz no lado esquerdo a questão em branco, “E agora, posso importar sementes de maconha?” – Pergunte ao Doutor e no direito a foto e nome do advogado Erik Torquato. Mais abaixo a logo da Smoke Buddies e de base a fotografia de um punhado de sementes sobre uma superfície de madeira.
- Erik Torquato responde: o que você precisa saber sobre a nota técnica da Anvisa? - 20 de julho de 2023
- Erik Torquato responde: como o julgamento do STF impacta usuários e cultivadores? - 22 de maio de 2023
- Com a recente decisão do STJ, os processos de Habeas Corpus de cultivo estão suspensos? - 22 de março de 2023
- Com a decisão do STJ, o que muda na luta pelo direito de plantar? - 17 de junho de 2022
- É possível cultivar maconha legalmente em um motorhome no Brasil? - 10 de março de 2022
- O básico que você precisa saber sobre Habeas Corpus para cultivo - 2 de fevereiro de 2022
