DIVULGAR A MARCHA DA MACONHA NÃO É CRIME

 DIVULGAR A MARCHA DA MACONHA NÃO É CRIME

Já pensou em ser preso somente por divulgar quando e onde será a Marcha da Maconha de sua cidade? Apesar de parecer uma realidade distante, há pouco tempo atrás isso realmente acontecia: divulgar o ato já era considerado criminoso. Mas ao contrário de como a lei age, essa atitude é 100% legal e legítima. É isso que o advogado e ativista, André Barros, garante em sua coluna semanal no Smoke Buddies.

Inicialmente, os problemas com a Marcha da Maconha começavam muito antes do próprio evento. Entrei no movimento quando cinco ativistas foram presos divulgando a data e o dia da passeata. Convocar já era um problema. Mas como realizar uma grande reunião sem fazer uma grande convocação? De 2009 até 2011, no Rio de Janeiro, ganhamos todos os habeas corpus preventivos e ninguém poderia ser preso divulgando o evento.

Lembro que cheguei para o Tomazine, uma das pessoas que mais foi reprimida por divulgar a Marcha da Maconha, entreguei o salvo conduto com o nome dele, fui tomar um sorvete e disse que ninguém poderia impedi-lo de divulgar o evento. Ele saiu todo serelepe com o documento e eu fui pra casa curtir o doce. Sento na minha maravilhosa poltrona, começo a degustar um sorvete de chocolate com amêndoas, quando toca o celular. Era o Tomazine dizendo que tinha sido preso na 5ª Delegacia Policial.

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Sem a menor disposição, fui à delegacia. Ao chegar, encontrei o parceiro e advogado Gerardo Santiago. Ele batia forte no balcão e urrava, dizendo que eles tinham desobedecido a uma ordem judicial. Fiquei do lado de fora da delegacia, esperando ser chamado para alguma emergência. Gerardo saiu com o Tomazine e fizemos muita festa. Mas não me contive e fiz uma promessa ao delegado, à época, difícil de realizar, de que comemoraria em data próxima o meu aniversário, no dia 26 de abril, em frente ao fórum (vídeo abaixo), em festa com bolo da maconha feito pela mamãe. Dito e feito, para mostrar a ilegalidade da proibição e mostrar a legalidade do evento, fizemos uma panfletagem da Marcha da Maconha de 2011 em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 DIVULGAR A MARCHA DA MACONHA NÃO É CRIME

É importante registrar que a divulgação da Marcha da Maconha está garantida por duas decisões unânimes do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4274.

O STF decidiu nas duas ações que a Marcha estava garantida pela Constituição Federal. O tribunal entendeu, também, que o direito de convocar a Marcha estava inserido na própria garantia da Marcha, pois uma reunião só pode existir se for convocada.

Portanto, divulgar a Marcha da Maconha é uma garantia constitucional, que está amparada por duas decisões unânimes do STF. Assim, não só se pode, como se deve divulgar à vontade a Marcha da Maconha da sua cidade. Aqui no Rio de Janeiro, vai acontecer no dia 6 de maio, às 4:20 tarde.

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 DIVULGAR A MARCHA DA MACONHA NÃO É CRIME

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e terceiro suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.

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