DEVOLVE TEORI, EM NOME DO STF!

Em uma sequência incrível de 3 votos a favor da descriminalização da maconha – e de todas as drogas, em um deles -, o STF havia rumado a uma mudança do status quo. Mas, após pedido de vista interminável do ministro Teori Zavascki, a marola está baixando. Na coluna desta semana, o advogado e ativista André Barros pede: Devolve Teori!

Ao contrário dos Ministros da Suprema Corte em longuíssimos votos antológicos, escreverei um humilde e curto texto.

O Ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização de todas as substâncias proibidas. O segundo Ministro a votar, Edson Fachin, bem como o terceiro, Roberto Barroso, foram favoráveis à descriminalização do consumo e porte da maconha, sendo que o Ministro Barrroso, ainda, defendeu a descriminalização do cultivo de 6 plantas fêmeas, o que aproveito para esclarecer que são as que florescem.

O debate sobre o assunto tomava conta das vozes do país, até que o Ministro Teori Zavascki pediu vista do processo e calou a onda. Pior, ao que tudo indica, o Ministro não tem prazo para devolver o processo para julgamento da Suprema Corte. Após ligações ao gabinete para se ter alguma resposta sobre o prazo do voto e a devolução do processo, nenhuma informação foi passada por seus assessores.

Daí vem o receio de que o Ministro, infelizmente, pare com o espetacular julgamento por conta do temor da descriminalização de todas as drogas ilícitas. Mas dois votos são favoráveis inicialmente à maconha, seguindo a onda internacional.

Descriminalizar o consumo inicialmente só da erva será um grande avanço e o início de uma grande experiência. Pois é exatamente essa criminalização que alimenta todo o mercado ilegal de armas e todo esse tiroteio que vem matando crianças e adolescentes no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.

A descriminalização da maconha não vai resolver essas mortes, mas pode ser o início de um processo para reduzir a força de um potente mercado que alimenta esses assassinatos de jovens, negros e pobres. Criminalizar a conduta de uma pessoa, que cultiva seis plantas fêmeas florescendo, só pode beneficiar aqueles que ganham milhões com a venda de toneladas de maconha.

O Ministro precisa saber que o Rio de Janeiro, a maior população negra escravizada do mundo, ajudou a criminalizar internacionalmente a maconha por motivos racistas. Psiquiatras brasileiros compareceram a congressos internacionais para dizer que, pior que o ópio e a cocaína, a maconha era uma vingança dos negros contra os brancos em razão da escravidão. Entraram numa disputa de mercado de países pelo ópio e a cocaína e enfiaram a erva da paz por racismo contra os negros no Brasil e os mexicanos nos Estados Unidos da América do Norte.

A criminalização da maconha é uma marca histórica do último país a abolir a escravidão do mundo. Uma dívida que pode ser paga em parte pela Suprema Corte com a descriminalização do consumo e da plantação de maconha.

Aqui, no Rio de Janeiro, não aguentamos mais assassinatos de crianças e adolescentes pela polícia, tudo com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob o falso argumento de defesa da saúde pública, com essa farsa de guerra às drogas.

Libera a maconha, Teori, pois essa criminalização só interessa ao traficante de drogas que alimenta o tráfico de armas e toda essa farsa.

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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