Deputado opositor apresenta lei para barrar venda de maconha pelo Estado uruguaio

Estrutura amarela vazada com o desenho da folha da maconha e a mão de uma pessoa segurando um baseado. Uruguai.

O deputado nacionalista Gerardo Amarilla apresentou um projeto de lei para excluir o cultivo, colheita e comercialização de maconha pelo Estado uruguaio. As informações são da EFE.

O deputado do Partido Nacional do Uruguai, Gerardo Amarilla, que faz oposição ao atual governo, redigiu um projeto de lei que pretende suprimir o poder de comercialização de maconha do Estado uruguaio que foi aprovado pela lei de regulação e controle de cannabis em 2013, disse nesta segunda-feira à Agência Efe o próprio legislador.

Amarilla pretende derrubar o ponto da legislação que estabelece “a plantação, o cultivo e a colheita”, assim como também “a industrialização e a venda no varejo” da cannabis.

Seu projeto procura revisar “os pontos fracos” da lei vigente que trouxeram “impactos negativos” à sociedade.

No entanto, não procura realizar mudanças no consumo e plantação por parte dos “clubes canábicos” e o direito ao autocultivo, já que os considera “uma válvula” para atender a situação dos consumidores.

“Os números em nível nacional do observatório da Junta Nacional de Drogas e os apresentados pela Comissão Interamericana da Organização dos Estados Americanos advertem que o aumento da oferta de substâncias em geral – e de maconha em particular – gerou crescimento do consumo no Uruguai entre a população jovem”, ressaltou Amarilla.

“Consideramos que temos que fazer mudanças e o que propomos é a remoção daquele artigo que facilita e autoriza ao Estado produzir e comercializar maconha através das farmácias”, opinou Amarilla.

A lei que regulamenta a produção e a compra e venda de maconha sob o controle do Estado foi promovida pelo ex-presidente José Mujica como forma de acabar com o negócio do narcotráfico, e foi aprovada pelo parlamento uruguaio em 2013.

A lei estabeleceu a comercialização por parte do Estado de maconha legal, à qual poderão ter acesso os usuários que se registrarem em uma base de dados reservada e confidencial.

No entanto, a implementação deste registro e a comercialização da produção legal de maconha em farmácias ainda não começou.

A respeito deste tema, Amarilla considerou que é “uma contradição” colocar a venda de maconha nas farmácias, já que, ali “são comercializados remédios para a saúde e vitaminas”.

Além disso, o deputado explicou que a maconha que o Estado pretende vender, tem “THC mais reduzido” que em outros mercados, por isso não poderá competir e será apenas “uma porta de entrada” para outros consumidores.

Por outro lado, o deputado considerou que não houve avanços nas políticas de redução da demanda conforme estabelecido na lei.

“Estamos fazendo consultas nos diferentes partidos e com os diferentes legisladores e estamos tentando ver se temos um consenso para apresentá-lo (o projeto de lei) com a assinatura de vários partidos políticos”, concluiu Amarilla.

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