Decisão inédita autoriza importação de remédio à base de THC
Esta é a primeira vez que a Justiça determina que a ANVISA libere a importação de um medicamento à base de maconha, rico em THC. Decisões anteriores foram para a liberação do canabidiol, substância sem efeito psicoativo.
Desde o começo do ano, quando começou a batalha da família Fisher com a pequena Anny – luta que ilustrou o primeiro filme da Campanha Repense – o uso da maconha de forma terapêutica tem avançado no Brasil. Inúmeras decisões judiciais já determinaram que a ANVISA autorize a importação do extrato rico em canabinóide (CBD), outra substância derivada da erva, que igualmente figura na lista de proscritos, mas sem efeito psicoativo.
Apesar de muitos lutarem pelo CBD, mais ainda esses esquecem ou ignoram a principal substância da maconha o THC – Tetraidrocanabidiol, entre outros canabinóides. As autorizações para importação do óleo rico em canabidiol veio como um alívio para poucas famílias, mas é algo ainda extremamente caro e mesmo assim dependem de uma “Justiça de Compaixão” para tal autorização.
A luta do ativismo nacional, diferentemente dos que defendem apenas o CBD, é para que toda a planta e seus processos sejam regulados, proporcionando assim um produto nacional de igual qualidade e com um custo mais baixo que o atual servindo a diversos pacientes que necessitam não só do canabidiol, mais a tantos outros que precisam do THC e outros canabinóides – como é o caso de Juliana.
Mas, essa história está mudando e a mineira Juliana Paolinelli, de 35 anos, pode ser a primeira brasileira a conseguir importar um medicamento à base de THC, principal componente ativo da maconha, substância ainda proibida no Brasil.
A história de Juliana se tornou pública quando um mini-documentário (assista acima) com sua história foi feito e divulgado pela Campanha Repense, que busca refletir o uso terapêutico da Cannabis Sativa, nome científico da maconha.
Há nove anos Juliana sofreu uma implosão da coluna lombar e foi submetida a duas cirurgias para realinha as vértebras, que foram mal sucedidas. Com isso, ela sofre com uma espécie de ‘esmagamento’ das tensões nervosas ligadas à coluna.
“Sentir dor virou normal. E a maconha é a única coisa que me ajuda”, diz Juliana, logo no início do documentário “DOR”, dirigido por Tarso Araújo e Raphael Erichsen.
No último dia 22 de agosto, a mineira obteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que obriga a ANVISA a autorizar a compra do Sativex, remédio à base de THC e aprovado em 11 países, que será usado para tratar dores crônicas e espasmos causados pelas dores na coluna.
O Sativex, alvo da decisão judicial, já é registrado em outros países. No entanto, ainda não há pedidos para registro do remédio no Brasil, conforme informação da ANVISA ao Smoke Buddies em janeiro deste ano.
A agência reguladora informou à coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, que não foi notificada e que este é o primeiro caso de importação de THC. Segundo o órgão, a solicitação pode ser feita sem medida judicial, como ocorre com o canabidiol.
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