Cultivo de maconha para uso medicinal voltará à pauta do Senado em 2019

cultivo de maconha para fins terapeuticos e aprovado no senado Cultivo de maconha para uso medicinal voltará à pauta do Senado em 2019

O PLS 514/2017, que visa a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019 e somente após passar por esta é que irá a votação no plenário do Senado.

Com o início do recesso parlamentar (23), os trabalhos no Congresso Federal, bem como no Senado, só serão retomados em fevereiro de 2019, já com os novos deputados federais e senadores.

Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura, como é o caso do Projeto de Lei do Senado de nº 514 de 2017.

O PLS 514/2017, que visa a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça em 2019, conforme noticiado pela Agência Senado. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017).

Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

No final de novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer Favorável ao Projeto. Votaram contrariamente ao relatório os senadores Eduardo Amorim e Sérgio Petecão. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação no plenário do Senado. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.

A proposta modifica um trecho da lei sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de maconha para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que o suficiente para o tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.

Em seu parecer, a relatora senadora Marta Suplicy (sem partido) argumentou que a eficácia da cannabis na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

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#PraCegoVer: fotografia (capa) de três lindas inflorescências de maconha, em nuances de verde, ainda sendo cultivadas a céu aberto e posicionadas contra a luz do sol, no primeiro plano; no segundo plano, vemos outra inflorescência do cultivo, fora de foco; e um fundo desfocado de vegetações. Créditos da foto: Rafael Rocha.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.