Cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado no Senado

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (14), o voto da Senadora Marta Suplicy sobre a SUG 25, que autoriza o cultivo de maconha, sem quantidades específicas, para uso terapêutico. Agora, a SUG 25 se torna um Projeto de Lei. Leia e entenda mais:

Estava em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25), que foi proposta por um cidadão através do portal e-Cidadania, sendo apoiada por mais de 125 mil pessoas, e originalmente dispunha sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso próprio. Apesar do assunto ter urgência e necessidade de um amplo debate, a sugestão recebeu de relator o senador acriano Sérgio Petecão que, antes mesmo de propor uma audiência pública, recusou a proposta em relatório contrário.

Com o relatório contrário à proposta, Petecão afirmou que o Brasil não estava preparado para o debate sobre descriminalização e negou até mesmo a possibilidade de cultivo da maconha para fins terapêuticos. Felizmente, a senadora Marta Suplicy pediu vistas do processo e apresentou hoje (14), na 105ª reunião deliberativa da CDH seu voto em separado, que foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão que rejeitaram o relatório de Petecão.

Leia mais: Senadora Marta pode salvar a SUG 25, que descriminaliza o autocultivo de maconha

A Senadora Marta Suplicy apresentou o seu voto para a #SUG25, aprovando parcialmente a sugestão, apenas para uso terapêutico, negando o uso recreativo. “É pouco se comparado ao tamanho dos problemas que temos que enfrentar na política de drogas do país”, comenta Gabriel Santos Elias que é coordenador de Relações Institucionais da PBPD, e complementa: “O que é uma vitória as milhares de famílias que dependem da cannabis para diversos tratamentos terapêuticos em todo o Brasil”.

“A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides é fundamental para minimizar os sintomas de um série de doenças”, relata em seu voto a senadora Marta Suplicy, e complementa informando que “cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas, apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis tem se apresentado como a única solução”.

Segundo a senadora em seu relatório, “garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para os milhões de brasileiros, que dependem da planta para ter qualidade de vida. Por este motivo, é primordial diferenciar o uso recreativo do terapêutico e permitir que este último seja legalizado, permitindo assim o autocultivo”.

O QUE MUDA?

Agora, com a aprovação do voto da senadora, Marta Suplicy passa a ser a relatora do Projeto de Lei que ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ir ao plenário, para alterar o artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2016 e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Com isso, o Artigo 28 da Lei de Drogas passará, após todos os trâmites, a ter a seguinte redação:

Art. 28. ……………………………………………….

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu
consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à
preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz
de causar dependência física ou psíquica, ressalvado o semeio,
cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico,
em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo
com a indispensável prescrição médica.
……………………………………………………………….” (NR)

Clique aqui e leia o voto na íntegra.

Assista abaixo o trecho da audiência em que a senadora Marta Suplicy apresenta seu voto pela descriminalização do cultivo caseiro de maconha para fins terapêuticos.

 Cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado no Senado

No Instagram, a senadora publicou um vídeo defendendo a descriminalização da maconha para uso terapêutico e lembrando a diferença que a lei pode fazer na vida das pessoas que sofrem de doenças que podem ser amenizadas com o tratamento à base de cannabis.

Perdeu, Petecão! 

Mande seu recado para o Senador Petecão, que foi o grande derrotado dessa história:
https://www.facebook.com/sergiopetecao/

 Cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado no Senado

Fotografia de Capa: Rafael Rocha | Smoke Buddies

 Cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado no Senado

Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas... um dos responsáveis e 'faz-tudo' do Smoke Buddies.