Descriminalização do cultivo de maconha para fins medicinais é aprovado em Comissão do Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017). Medida ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica um trecho da lei sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de maconha para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que o suficiente para o tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.

Em seu parecer, a relatora senadora Marta Suplicy (sem partido) argumentou que a eficácia da cannabis na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

Hoje, a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

A proposição teve origem em uma ideia legislativa que recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado Federal.

Voto Contra

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou um voto em separado discordando do parecer da relatora. Ele ressaltou que não há dúvida de que a cannabis se trata de uma medicação, mas se posicionou contra a liberação da produção pelas famílias.

O senador ponderou que o Estado não terá condição de fiscalizar o plantio e defendeu que o fornecimento da cannabis seja feito pelo sistema público de saúde brasileiro. Se preciso, com a importação do produto.

“Minha preocupação é fazer com que as casas se transformem, com a liberação do plantio, em um laboratório de entorpecentes”, afirmou o senador.

Senadores discordaram e observaram que muitas vezes o SUS não consegue fornecer os medicamentos e que a importação eleva demais os custos. “Quantas vezes o SUS não deixou de importar o medicamento e atender pacientes?”, questionou o senador Valdemir Moka (MDB-MS).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) discursou na mesma linha: “Nós sabemos da dificuldade do SUS de importar medicamentos”.

Assista como foi a audiência na CAS – Comissão de Assuntos Sociais:

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#PraCegoVer: fotografia (capa) da CAS durante discussão do PLS 514/2017, onde se vê em meio perfil a presidente da Comissão, senadora Marta Suplicy, à mesa em frente à bancada onde se encontram a senadora Lídice da Mata e os senadores Eduardo Amorim, Airton Sandoval e Waldemir Moka. Créditos da foto: Pedro França – Agência Senado.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.