#SUG8: CDH criará Subcomissão do Estatuto do Trabalho no lugar da que analisaria a maconha

CDH criará Subcomissão do Estatuto do Trabalho no lugar da que analisaria a maconha #SUG8: CDH criará Subcomissão do Estatuto do Trabalho no lugar da que analisaria a maconha

E mais morosidade é o que pode se esperar para o andamento da SUG8. A sugestão estava parada no Senado Federal desde setembro de 2015, quando o seu relator, senador Cristovam Buarque, propôs a criação de uma subcomissão para dar continuidade na discussão sobre o projeto de lei que regulamentaria a maconha para fins medicinais, recreativos e industriais. Antes mesmo de ser instalada, a subcomissão foi substituída por outra que debaterá a criação de um Estatuto do Trabalho.

Na quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar a outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho, segundo informou a Agência Senado.

A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.

A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o final de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.

— Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta – justificou Paim.

O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.

— Foi muito prazeroso ter participado do debate do Estatuto do Idoso. Depois de 15 anos, se transformou em lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência demorou em torno de 16 anos para se transformar em lei. O da Igualdade Racial, quase 20 anos de debate, mas é Lei. O da Juventude foi menos, em torno de 10 anos, e é Lei. E agora temos que aprofundar o debate para termos um Estatuto do Trabalho – argumentou Paim.

Sugestão popular

O debate sobre a regulamentação da maconha ganhou força em 2014 depois que uma sugestão popular foi assinada por 20 mil pessoas por meio do Portal e-Cidadania. A SUG 8/2014 ficou sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que, após uma série de audiências públicas, defendeu a regulamentação do uso terapêutico da droga. O senador também recomendou em seu relatório um debate mais aprofundado sobre o uso recreativo da maconha e propôs a criação da subcomissão para continuar o debate sobre o tema.

Nota do Smoke Buddies

Que fim pode levar a SUG 8/2014?

Infelizmente, diante desta última movimentação, dos prazos de outras subcomissões e debates já ocorridos, como o Estatuto do Idoso e o da Igualdade Racial que levaram respectivamente 15 e 20 anos para virarem Lei, vemos a real possibilidade da SUG 8 ser esquecida de vez ou demorar os mesmos 15 ou 20 anos para transformar-se em Projeto de Lei.

A proposta de regulamentar a maconha no Brasil, através da SUG 8 e/ou de outras propostas públicas como a SUG 25, não pode passar anos à espera da criação de comissões, não pode levar anos de debates como outros temas e menos ainda pode ser considerada um assunto de menor relevância que qualquer outro.

A falta de uma lei que regule a maconha ou da manutenção da atual lei de drogas (11.343/2006) só continuará trazendo prejuízos ao país e a toda a sociedade brasileira.

O Brasil não pode fazer com a Maconha o mesmo que fez com os escravos, ao ser o último país da América a abolir a escravidão. Atualmente, a proibição alimenta uma “guerra às drogas” que mata mais gente do que as próprias drogas, superando os números de vítimas fatais de diversas zonas de guerra, o que coloca o Brasil entre os 10 países que mais mata jovens no mundo, e a maior parte deles são negros e pobres, das periferias das grandes cidades.

Diante da importância da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, a do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e a da Regulamentação da Maconha, sugerimos portanto que a Subcomissão de Justiça de Transição, que tem como objetivo acompanhar a conclusão e as recomendações que constam no relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV, seja arquivada e criada no seu lugar a subcomissão para tratar da reforma da política de drogas e ou regulação da maconha.

Foto de Capa: David Alves – Sexta e última audiência pública da SUG 8.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.