Califórnia aprova projeto de lei para invalidar condenações por maconha

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Na Califórnia, aqueles que têm condenações por maconha não violenta anteriores a legalização poderão limpar seus nomes. Cerca de 220 mil condenados poderão ser beneficiados.

Os legisladores da Califórnia aprovaram um projeto de lei, na quarta-feira (22), que fornece uma estrutura legal para acabar com as condenações relacionadas a maconha, antes a legalização.

Se a lei for sancionada pelo governador Jerry Brown, ele determinará que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos vasculhe os registros criminais da Califórnia e identifique casos entre 1975 e 2016 de condenações que possam ser revertidas ou reduzidas até 31 de julho de 2019.

Defensores de todo o país vem pressionando para acabar com as condenações relativas à cannabis na medida que mais estados começaram a legalizar a planta.

Apesar das leis relativamente permissivas do estado, um estudo da Drug Policy Alliance identificou que cerca de 500 mil californianos foram presos por acusações de consumo de maconha entre 2006 e 2015. A Califórnia, primeiro legalizou a maconha para fins medicinais em 1996 e aprovou a proposta que regulamenta o uso recreativo 20 anos depois, em 2016.

Existem mais de 220 mil condenações que poderiam ser potencialmente revertidas ou reduzidas, sob o aspecto da nova lei de acordo com a CNN.

Pela lei, pessoas que cometeram crimes sem violência de posse ou distribuição de até uma onça (28 gramas) de maconha devem ter sua condenação criminal alterada para contravenção, o que gera penas mais brandas.

Se o governador democrata Jerry Brown sancionar o projeto, as autoridades estaduais terão até 1º de julho de 2019 para completar uma lista de casos elegíveis para serem revogados. Os promotores terão um ano, a partir desta data, para decidir quais casos serão contestados.

Quando os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 64 em novembro de 2016, eles aprovaram mais do que a legalização da maconha recreativa. Eles autorizaram que as pessoas solicitassem ao sistema judicial que suas antigas condenações fossem revistas.

Durante o debate sobre o projeto, o senador estadual Scott Wiener, um dos co-patrocinadores do projeto, disse que “cria um caminho mais simples para os californianos virarem a página”, informou o Los Angeles Times.

#PraCegoVer: Fotografia mostra uma pessoa caminhando segurando uma bandeira dos EUA, estilizada com folhas de maconha, durante um festival californiano.

 Califórnia aprova projeto de lei para invalidar condenações por maconha

Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas... um dos responsáveis e 'faz-tudo' do Smoke Buddies.