Brasil, o último grande país totalmente proibicionista da América Latina

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No país, a situação das políticas de drogas em geral e da maconha encontra-se congelada, mas há caminhos possíveis. A realidade da cannabis regulamentada no Uruguai contrasta com o proibicionismo e os mais de 63 mil homicídios em 2017 no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Saiba mais na reportagem exclusiva de Gabriel Murga.

Publicado originalmente na Revista Cáñamo nº 250 – ¿Qué pasa en Brasil?

Rio de Janeiro / Brasil – Na atual legislação penal brasileira, portar ou fazer uso de qualquer tipo de substância como são as chamadas “drogas ilícitas” – Maconha, Cocaína, Crack e outras – é sujeito a uma pena de até 15 anos de prisão em regime fechado. A última mudança legislativa ocorreu em 2006, e o texto não define com precisão deixando de forma subjetiva a autoridade policial como responsável por definir se houve apreensão de algum ‘usuário’ ou ‘traficante’, mas chegou-se a pensar que isso levaria à descriminalização das drogas, entretanto após 10 anos da aprovação desta legislação, o encarceramento quase dobrou – passou de 401.200 pessoas presas para 726.700 pessoas presas em 2016, segundo dados do Ministério da Justiça. Atualmente, um terço dos presos no país responde por crimes relacionados às drogas, segundo levantamento do G1, com dados do Infopen. O estudo aponta que os crimes ligados às drogas respondem por um terço da população carcerária do Brasil. No caso das mulheres, a situação é ainda mais grave: 60% da população carcerária feminina no Brasil está presa por algum crime relacionado às drogas.

É importante lembrar que antes mesmo das políticas proibicionistas globais de Nixon, no Brasil – e no Rio de Janeiro, mais especificamente – já ocorria a repressão ao uso de maconha, onde uma lei de 1830 proibia o uso do pito do pango, como era conhecido o ‘baseado’ para “Negros, mestiços e outros vagabundos” – mais uma prova de como o racismo está adensado nas questões sociais no país há décadas. A própria palavra ‘maconha’ é um anagrama (inversão de letras nas palavras, formando outra palavra) de cânhamo, fibra retirada da planta. Com o avanço da repressão ao uso do cânhamo, as pessoas passaram a chamar “o santo”, por outro nome e surgiu a expressão – maconha.

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#PraCegoVer: fotografia de seis saquinhos plásticos com amostras de fibras de cânhamo/hemp. Créditos: Letícia Semeraro.

Voltando um pouco ao passado, havia uma lei no Brasil, chamada de Lei da Vadiagem, na década de 1930, que obrigava as pessoas a estarem com suas carteiras de trabalho ou seriam presas. Assim, isso funcionou como uma cortina de fumaça, uma vez que também esta legislação foi utilizada como uma ferramenta racista, tendo como objetivo público a criminalização da maconha, da capoeira e do samba, frutos da cultura das pessoas negras sequestradas vindas de países da África e que foram escravizadas no Brasil.

Atualmente, o samba e a capoeira são patrimônios culturais brasileiros e mundialmente conhecidos e reconhecidos como parte da vida das pessoas brasileiras, seja caminhando enquanto volta do escritório onde trabalha ou como som que vem pela janela nas tardes de domingos. Contudo, não houve mudanças significativas com relação à maconha que segue criminalizada e proibida, especialmente para as pessoas negras e para os moradores das favelas e periferias que sofrem todos os dias com torturas, tiroteios, desaparecimentos forçados e assassinatos que em 2017 chegaram a mais de 63 mil pessoas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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#PraCegoVer: fotografia de algumas flores de maconha secas. Créditos: Letícia Semeraro.

Em contraponto, a realidade da população de classe média carrega uma grande quantidade de privilégios sociais seja com relação ao uso pessoal/recreativo ou os que precisam utilizar maconha medicinal. Existem na cidade do Rio de Janeiro mais de 900 favelas, e as pessoas que fumam um cigarro de maconha perto de suas casas em um destes lugares, caso sofram uma “dura” ou batida policial, a primeira coisa que acontece é uma agressão, seja verbal ou física, por parte do agente de segurança às pessoas que vivem ali. Nos locais frequentados pela classe média, o máximo que acontece é pedir que se apague o seu baseado, e em alguns minutos tudo volta ao normal.

No caso dos cultivadores que não são presos, os que têm mais privilégios, seja para uso como medicina ou para romper sua ligação com as facções que ‘traficam’ maconha, a realidade segue por ruas diferentes das quase 2 milhões de pessoas que vivem nas favelas da segunda maior metrópole da América Latina e que tem as mesmas necessidades.

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#PraCegoVer: fotografia de uma parede branca que possui a pintura de um triângulo vermelho e sobre ele uma folha de maconha em duas tonalidades de verde, próximo a dois vasos com pés de maconha. Créditos: Letícia Semeraro – Museu da Maconha em Montevidéu.

Cenário político no Brasil – e em qual direção sopram os ventos.

No cenário brasileiro, sentimos os ventos da mudança, sendo que dos 18 projetos apresentados sobre o tema no Congresso Nacional, apenas quatro apontam uma posição favorável pelo fim da guerra às drogas e rumo à regulamentação da maconha. Um deles, o projeto 10.549/2018 foi apresentado este ano pelo deputado Paulo Teixeira, do PT, com o objetivo de atualizar a legislação com um viés que preze pelo direito individual e o respeito pelos direitos humanos em geral, que conversou conosco.

No caso de aprovação do projeto, a posse, o cultivo, o transporte e o consumo de maconha ficariam descriminalizados, sendo possível portar até 40 gramas de maconha por mês e até seis plantas femininas com buds/camarões. A nova legislação prevê associações para o cultivo coletivo, além do cultivo individual, seja para uso medicinal ou pessoal.

O que o senhor pensa sobre a situação das pessoas presas por estarem carregando quantidades pequenas de maconha. O projeto terá algum impacto na situação delas?

Paulo Teixeira (PT-SP): Acredito que terá um grande impacto. Existem muitas pessoas presas por tráficos, sendo elas réus primários, havendo atuado sem violência e portando baixa quantidade de ‘droga’, sendo uma delas a maconha. No sistema prisional tem muita gente com este perfil, um perfil que na minha opinião não deveria estar ali. A lei penal retrocede para beneficiar o réu, sendo assim essa lei beneficiaria de forma importante as pessoas que foram presas com pequena quantidade (de maconha). E terá um grande impacto também porque a lei estabelece que não se pode encarcerar pessoas primárias, com bons antecedentes e que não tenham atuado com violência. Esta lei não vai ser boa apenas para as pessoas presas, mas também para impedir novas prisões de pessoas com este perfil.

Quando o projeto estará pronto para ser votado?

Paulo Teixeira (PT-SP): Temos que esperar obrigatoriamente o fim das eleições porque essa legislatura não quis enfrentar a questão, e por isso demorei para protocolar, porque havia uma promessa que eu seria o relator deste projeto, o que nunca aconteceu. Por isso que perto de terminar essa legislatura, eu protocolei. Então será após essa legislatura e espero que seja uma melhor que a que temos agora.

O que o senhor pensa da falta de acesso das pessoas mais pobres ao uso medicinal da maconha, enquanto os remédios importados são inacessíveis pelo seu custo?

Paulo Teixeira: É um paradoxo que o Brasil importe remédio à base de maconha; é um paradoxo em primeiro lugar que pessoas tenham que entrar na justiça para obter remédio para essa procedência. E um paradoxo maior é importar princípios ativos que já existem no Brasil e que poderiam ser sintetizados ou não. Muitas pessoas poderiam ser curadas obtendo a planta e fazendo seu uso direto. Então, na minha opinião, vai baratear o remédio e vai ampliar o uso da planta diretamente que é muito útil para várias funções. Terá um impacto muito positivo se aprovado no Congresso.

O que podem fazer as pessoas que desejam essas mudanças?

Paulo Teixeira (PT-SP): Em primeiro lugar, conhecer o projeto e dar o seu apoio. Em seguida, pressionar o congresso para que o vote, essa é uma medida que acredito que tenhamos que adotar na sociedade brasileira. Em segundo lugar, como estamos em vésperas da eleição de um novo congresso, eleger pessoas que se comprometam com essa causa para ajudar na aprovação do projeto. O eleitor, quando for votar em qualquer estado do Brasil, tem que pedir a seus candidatos que se comprometam com a aprovação do projeto e com essa pauta.

“Droga é caso de política” e os “Movimentos” de mudança

Na última semana de julho foi lançada uma ação chamada “Droga é caso de política”, da “Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas – PBPD”, grupo que reúne cinquenta organizações que atuam pela redução da violência e dos danos ocasionados pelo proibicionismo. A ação tem como objetivo central esclarecer quem são os candidatos que apoiam a descriminalização, o autocultivo de maconha, ou apenas o uso medicinal, independente de partido ou ideologia política partidária.

“Queremos unir eleitores a candidaturas unidas com a construção de uma política de drogas mais justa, humana e eficaz; uma mudança é possível nos próximos quatro anos”, aponta a Plataforma Brasileira de Política sobre as Drogas. Desde sua criação se inscreveram mais de 250 candidatos à presidência, aos governos estaduais, deputados e senadores.

Para o coordenador de relações institucionais da PBPD, Gabriel Elias, “nos últimos anos aconteceram avanços sobre a reforma da política de drogas na sociedade. Apesar disso temos dificuldade de que o debate chegue ao Congresso. Por isso nós decidimos criar o site para que os eleitores possam levar isso em consideração no momento de definir seus votos”.

Ele faz coro com a fala do deputado Paulo Teixeira: “Os projetos não deram um passo a frente, nas suas tramitações, porque existe uma maioria que impede qualquer debate sobre o tema no Congresso”, pontua. “Além do projeto mais recente, existem dois apresentados desde 2014, na Câmara dos Deputados, e um que chegou ao Senado por sugestão popular. Acreditamos que na próxima legislatura mais parlamentares sejam eleitos com um compromisso de mudar a política de drogas no Brasil”, que ressalta também o aumento de 20% para 32% o apoio da descriminalização da maconha, segundo o Datafolha, nos últimos cinco anos. “Essa mudança na opinião dos brasileiros mudou também a estratégia dos candidatos que devem levar a mudança na política de drogas como uma bandeira eleitoral”, aponta o coordenador da PBPD.

Quem também tem essa visão é Daiene Mendes, jornalista carioca, que já escreveu para o jornal britânico The Guardian, e faz parte do “Movimentos”, um grupo de jovens de várias favelas e periferias do Brasil que acredita que uma nova política de drogas é urgente. Daiene mora no Complexo do Alemão, bairro com mais de 120.000 moradores, segundo dados de organizações locais. Os números são diferentes dos dados oficiais, de 2010, que apontam cerca de 69.000 moradores segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Historicamente as pessoas da favela, os pobres, os negros, sempre estiveram excluídos de todos os lugares de decisão. É difícil imaginar como poderia haver uma mudança no cenário, contribuir para mudança ou para a formação política de algo, se as pessoas nunca se viram inseridas dentro de nenhuma política pública. Nunca se viram em nenhum desses espaços. Isso começa a mudar um pouco no governo – do ex-presidente – Lula quando vem as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – que fez obras de infraestrutura em algumas favelas – que as pessoas começam a ter uma noção de governo, do estado, dentro da favela”,  pontua Daiene Mendes.

O Complexo do Alemão abriga uma região que tem quinze bairros em seu entorno e que sofre diretamente com os conflitos armados, execuções, assassinatos e violações de direitos fundamentais como o acesso ao saneamento básico, saúde e educação, já que as escolas e unidades de saúde são fechadas em casos de tiroteios. É uma área com grande potencial cultural e musical, como as rodas de rima, slams que acontecem com autonomia dos moradores e sem apoio governamental.

“A Favela é o território do conservadorismo. Então tem muita gente que acredita que todas as lajes da favela vão poder plantar pés de maconha, que as pessoas vão viver com a produção que está em seu terraço e isso não é real. A favela, entretanto, está conectada com preceitos religiosos. Eu sempre digo que existem muito mais igrejas que pontos de vendas de drogas nas favelas. A partir daí temos a noção desse cenário, deste contexto que a gente está falando”, afirma Daiene Mendes.

No último ano, na cidade do Rio de Janeiro, todas as escolas da rede municipal de educação funcionaram em apenas 14 dias, dos 198 dias planejados. Em 184 dias no ano passado, ao menos uma escola ficou fechada por conta da violência armada segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

Isso é um perverso reflexo da suposta “guerra às drogas”, que no Rio de Janeiro e outras cidades do país afeta a população que tem menos acesso aos seus direitos por parte do Estado, exceto no caso do braço armado que está presente. Apenas entre fevereiro e junho de 2018 foram assassinadas 609 pessoas na cidade em decorrência de confrontos motivados pela apreensão de drogas e armas.

Para o advogado e consultor jurídico Emílio Figueiredo, da Reforma, que tem a mesma opinião que Daiene, não existe um bom caminho sem que se pense em reparação histórica para os moradores das periferias .

“Não há como regulamentar a maconha sem fazer reparação histórica. Qualquer modelo que eu pense hoje, é um modelo que vai privilegiar os pontos tradicionais de venda, as pessoas afetadas pela violência. Não é possível pensar em legalizar excluindo essa realidade. Eu prefiro atrasar a regulamentação e fazer um modelo coerente com a realidade do Brasil que correr e fazer um modelo de qualquer jeito como muitos querem por aqui”, aponta Emilio.

Apenas em junho foram assassinadas 155 pessoas em confronto com a polícia e outros agentes de segurança, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Durante o mesmo período foram assassinados 12 agentes de Polícia, sendo 11 militares e um civil.

“Agora, por que estes espaços têm essa percepção digamos ‘maligna’, sobre as Drogas? Porque as pessoas estão mais próximas dos efeitos negativos da política de drogas que dos efeitos positivos que elas podem nos proporcionar. Há uma percepção sobre as drogas por experiência muito próxima a pessoas que usam drogas e tem problema com o abuso da droga, a referência é sempre negativa”, aponta Daiene Mendes.

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#PraCegoVer: fotografia de uma embalagem de maconha (variedade ALFA II) comercializada legalmente nas farmácias uruguaias. Créditos: Letícia Semeraro.

Desde fevereiro, a cidade do Rio de Janeiro se encontra sob intervenção militar na segurança pública por meio de um decreto do governo federal. Em média, uma pessoa foi assassinada a cada oito horas na capital carioca em confrontos com as forças policiais no último ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RJ).

Leia também: Por que a maconha é criminalizada ainda em 2018 no Brasil?

#PraCegoVer: fotografia (de capa) de um agente da Polícia Civil do Rio de Janeiro de costas para a câmera, segurando um vaso com um planta de maconha e descendo um morro, atrás de outros policiais que levam jovens negros algemados.

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Sobre Gabriel De Lucia Murga

Assessor de imprensa, relações públicas e jornalista freelancer formado pela UERJ. Já trabalhou na Folha de São Paulo, no jornal Lance!, na assessoria de imprensa da Árvore de Natal da Bradesco Seguros (entre 2012 e 2014) e no escritório brasileiro da Anistia Internacional (entre 2016 e 2018). Colabora regularmente para a Smoke Buddies e Socialista Morena. Já colaborou com a revista Cáñamo na Espanha e no Chile, a Diga Communications UK, o Prêmio Gilberto Velho Mídia e Drogas 2017, entre outras organizações públicas e privadas. Lançou seu primeiro livro em 2018, "Brisas" pela Autografia Editora, e seu primeiro trabalho como compositor de música brasileira, o EP "77 Rotações". Contato, críticas e sugestões em: gabrieldeluciamurga@gmail.com