Bloco de Esquerda segue com iniciativa para legalização da maconha recreativa em Portugal

Fotografia de uma linda flor de cannabis com pistilos brancos ainda no pé sendo cultivada e um fundo desfocado de vegetação.

Em Portugal, que recentemente regulamentou a maconha medicinal, o Bloco de Esquerda avança com iniciativa legislativa para legalização do uso recreativo da cannabis e propõe que 50% da receita obtida seja investida no Serviço Nacional de Saúde.

O Bloco de Esquerda propõe que 50% das receitas fiscais arrecadadas, em consequência da legalização da cannabis para uso pessoal, sejam usadas na prevenção e tratamento de dependências e igual percentagem seja canalizada para o Serviço Nacional de Saúde de Portugal, conforme o divulgado pelo jornal Público.

“A receita do imposto especial de consumo sobre a planta, substâncias e preparações de cannabis é consignada em 50% à promoção da redução do consumo de substâncias psicoativas e dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências, nomeadamente através da prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção” e “em 50% ao investimento em funções sociais do Estado, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde”.

Este é apenas um dos artigos do projeto de lei que o BE redigiu com vista à legalização da cannabis para uso pessoal e que estará em discussão pública, aberto a contributos, até ao final do ano. A ideia é que o debate em plenário avance em janeiro, explicou o deputado Moisés Ferreira, numa audição pública sobre o tema que decorreu na terça-feira (18), na Assembleia da República, e na qual foi apresentado o documento.

Que mais propõe o BE no projeto de lei? Que “o cultivo, fabrico, distribuição, importação e exportação da planta, substância e preparações de cannabis para consumo pessoal sem prescrição médica e desde que para fins que não os medicinais” fiquem “sujeitos à autorização da Direção Geral de Alimentação e Veterinária e a comunicação obrigatória ao INFARMED” e que a distribuição fique ainda sujeita à autorização da Direção Geral das Atividades Econômicas. A exceção é o cultivo para uso pessoal.

De acordo com o projeto do BE, a Direção-Geral da Saúde também terá um papel a desempenhar, uma vez que os fabricantes e os importadores de produtos terão de apresentar àquela entidade, antes da comercialização, várias informações sobre todos os ingredientes, quantidades e concentração de THC (o Governo pode fixar um limite), e outros dados que forem exigidos. É proibida a adição de outras substâncias e o fabrico e comercialização de maconha sintética. É também proibida a publicidade e a promoção dos produtos de cannabis, e o apoio ou patrocínio de empresas ligadas ao fabrico, distribuição e comercialização de produtos de cannabis.

As embalagens terão de ser neutras, sem cores, logotipos, símbolos, ou marcas comerciais. Por outro lado, terão de ter advertências sobre potenciais consequências para a saúde.

A venda de plantas, substâncias ou preparações de cannabis para consumo pessoal, em estabelecimentos devidamente autorizados, está sujeita à autorização da Direção Geral das Atividades Econômicas e da câmara municipal em causa. Estas lojas devem ficar a uma distância superior a 500 metros de escolas (pré-escolar, básico e secundário). Nelas, não será permitido consumir ou vender álcool, nem pode haver máquinas de jogos. Não será permitida também a venda de bebidas ou comestíveis contendo cannabis. Estas lojas também não podem promover, nem dentro, nem fora, o consumo, através de publicidade ou outras mensagens. A venda a menores de 18 anos ou a quem aparente anomalia psíquica também é proibida.

O documento define ainda que a quantidade que cada pessoa pode ter “não pode exceder à dose média individual calculada para 30 dias”, de acordo com o que já foi publicado em portaria anterior, e será permitido o cultivo para uso pessoal até um limite máximo de cinco plantas por habitação própria e permanente. “O Governo fixa, por portaria, um preço máximo de venda ao consumidor final dos produtos de cannabis autorizados para comercialização, tendo em conta o preço médio praticado no mercado ilegal e tendo como objetivo o combate ao tráfico. O preço máximo de venda fixado pelo Governo incorpora já a tributação especial a aplicar aos produtos de cannabis”, lê-se ainda no documento.

Na audição pública promovida pelo BE participaram vários oradores: Hugo Carvalho, deputado do PS; Dinis Dias, da Cannativa, Associação de Estudos sobre Canábis; Helena Valente, da Kosmicare; Luís Mendão, presidente do GAT, Grupo de Ativistas em Tratamentos; João Carvalho, do Cannadouro, Feira Internacional de Cânhamo do Porto; e Joana Canêdo, da APDES Agencia Piaget para o Desenvolvimento. Todos sublinharam a importância de se combater o proibicionismo e legalizar o consumo da substância para fins recreativos. Por exemplo, Luís Mendão falou na “importância civilizacional” de se dar este passo e Joana Canêdo defendeu que redução de riscos significa legalizar. Embora não estando autorizado a falar pelo PS, o deputado socialista defendeu que o caminho a seguir deve ser o proposto pelo BE.

“É já mais que tempo”, disse ainda Moisés Ferreira, acrescentando que “um Estado responsável é um Estado que regulamenta desde a produção até ao consumo”.

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#PraCegoVer: fotografia (capa) de uma linda flor de maconha com pistilos brancos ainda no pé sendo cultivada e um fundo desfocado de vegetação. Créditos da foto: OpenRangeStock.

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