Associação entra com pedido de liminar para uso de maconha medicinal na Bahia

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Na Bahia, a Associação Cannab entrou com um pedido de liminar junto à Justiça Federal visando obter autorização para o cultivo e extração do óleo de maconha para o tratamento de pacientes portadores de doenças que não respondem aos medicamentos convencionais. As informações são do Correio 24 Horas.

Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab) entrou com um pedido de liminar na 6ª Vara da Justiça Federal, nesta segunda-feira (19), para obter a liberação para o plantio, o cultivo e a extração do óleo medicinal de CBD. A instituição foi criada em Salvador, no ano passado, e reúne pacientes que precisam da Cannabis como medicação.

No total, 50 pacientes serão beneficiados caso a decisão da Justiça seja favorável. A decisão está nas mãos da juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. O presidente da Associação, Leandro Stelitano, informou que o número de pessoas que precisa da medicação é maior, e que uma nova liminar será impetrada nos próximos dias.

 Associação entra com pedido de liminar para uso de maconha medicinal na Bahia

“Entramos com uma liminar para 50 pacientes porque são aqueles que conseguiram a receita e o relatório médico que atestam a necessidade da medicação, mas temos mais de 300 pessoas cadastradas no nosso site. A maioria dos pacientes tem dificuldade para conseguir a prescrição médica, e os médicos que prescrevem essa receita cobram muito caro pela consulta”, afirmou.

Leandro contou que para tentar contornar a situação, a Associação está levando os pacientes, alguns do interior do estado, para consultas com especialistas no Instituto de Neurologia, em Salvador. “Temos seis neurologistas que apoiam a Associação. À medida que os pacientes conseguirem as receitas e os relatórios, vamos acionar novamente a Justiça”, disse.

 Associação entra com pedido de liminar para uso de maconha medicinal na Bahia

O óleo extraído da cannabis pode auxiliar no tratamento de várias doenças. Foto: Correio 24 Horas.

A maioria dos pacientes é portadora de epilepsia refratária de difícil controle, mas também há pacientes com Parkinson, autismo, esclerose múltipla e microcefalia. Todos, a maioria de baixa renda, estão aguardando para se tratar com substâncias extraídas da cannabis, como o CBD ou com o chamado THC (Tetraidrocanabidiol), que, a depender da planta, também compõe o óleo e pode ajudar no tratamento de doenças como o câncer, por exemplo.

Não existe prazo para a decisão sobre o pedido de liminar, mas os advogados da Associação acreditam que a Justiça dê uma resposta em até dez dias, como acontece em outros casos de pedido de liminar.

Uso recreativo
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 64,6% dos brasileiros são contrários a liberação do uso recreativo da cannabis. No total, 30,7% apoiaram a decisão e 4,7% não souberam ou não quiseram opinar.

Diferente do que propõe a Associação – que trata do uso medicinal da maconha – a análise pediu que moradores dos 26 estados e do Distrito Federal comentassem sobre a liberação da droga de uma forma geral.

O Instituto aplicou os questionários online, para 2.402 pessoas, com 16 anos ou mais, em 208 municípios. A pesquisa foi feita entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2018, e a margem de erro é de 2%. No total, 80% dos entrevistados tinha escolaridade até o ensino médio, e os outros 20% ensino superior. Na amostragem, 48% eram homens e 52% mulheres.

 Associação entra com pedido de liminar para uso de maconha medicinal na Bahia

Maioria dos brasileiros é contra a liberação para uso recreativo. Foto: Correio 24 Horas.

A pergunta feita aos entrevistados foi: você é a favor da legalização do uso da maconha no Brasil?

Entre os homens, o percentual de ‘Não’ foi de 66%, maior que os 63% registrados pelas mulheres. A rejeição foi maior entre as pessoas de 45 a 59 anos, e menor entre os jovens de 16 a 24 anos. Dos entrevistados com ensino superior, 45% foram favoráveis a liberação, 49% foram contrários e 5,2% não souberam opinar.

Os moradores da região Sudeste foram os que mais disseram ‘Sim’ para a liberação, com 33,5%, sendo seguidos do Nordeste (31,6%), Sul (26,5%) e Norte e Centro-Oeste, que juntas registraram 25,4%.

A segunda pergunta foi: Você é a favor da legalização do plantio da maconha no Brasil?

No total, 65,8% dos entrevistados disseram que ‘Não’, enquanto outros 30% disseram ‘Sim’, e 4,2% não souberam ou não quiseram opinar. O índice de rejeição foi maior entre as pessoas de 45 a 59 anos (72,8%) do que entre os com 60 anos ou mais (70,2%), e os jovens de 16 a 24 anos (53,5%).

Na Europa, a Comissão Europeia (CE) também está discutindo o assunto. A Comissão está em fase de análise final de relatórios de especialistas sobre a legalização ou não da maconha para fins medicinais nos países do bloco.

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