AS 23 CONDENAÇÕES DE JUNHO DE 2013
Inacreditável, o exercício de um direito constitucional motivar as condenações de cidadãos que protestam contra um político ladrão, ao não ser no Brasil, onde um governador líder de quadrilha é tratado como vítima pelo juiz. Saiba mais sobre as manifestações de junho no texto de André Barros*:
No 22º episódio do programa “Fumaça do Bom Direito”, convidei David Miranda, vereador da cidade do Rio de Janeiro, para o “bate papo com André Barros”. Ele é candidato a deputado federal e eu sou candidato a deputado estadual, ambos pelo PSOL. Nossa conversa rolou em torno da condenação de 23 ativistas das manifestações de junho de 2013. Assista ao programa no fim do texto.
Convém esclarecer que a sociedade tem o direito de julgar se o Poder Judiciário está ou não fazendo Justiça, daí os julgamentos e sentenças serem públicos! Portanto, o fato de uma sentença receber críticas faz parte da democracia. Devemos denunciar a referida sentença, na qual “inacreditável” foi a palavra usada para justificar a elevação da pena de 23 condenados por terem ido às ruas, com mais de um milhão de pessoas para xingar Sérgio Cabral. O então governador, líder de uma verdadeira “quadrilha” política, recebeu milhões para que capitalistas assaltassem bilhões dos cofres públicos, através de licitações combinadas, onde vencedores e preços eram previamente ajustados.
Bilhões recebidos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, além de bilhões de tributos tirados dos pobres pelo injusto ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, foram saqueados de tal forma, que o Rio de Janeiro é o Estado da Federação que mais demitiu trabalhadores formais em 2017, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Rasparam de tal maneira o Tesouro do Estado que nem tiveram como pagar o salário de aposentados, médicos e professores!
Sérgio Cabral (àquela época, do PMDB) ajudou os cartéis a roubarem o Estado do Rio de Janeiro, junto com sua enorme maioria na Assembleia Legislativa, inclusive o presidente da mesma, Jorge Picciani (MDB) e conselheiros do Tribunal de Contas (TCE/RJ). Recordamos que, de sete, cinco conselheiros do TCE/RJ foram presos e afastados de seus cargos por corrupção. É de se consignar que a função do Tribunal de Contas é fiscalizar e julgar as contas do Estado. No final, sobrou apenas uma conselheira titular.
Diante desses fatos, num Estado em calamidade pública, “inacreditável” é a fundamentação para a condenação de 23 manifestantes, que denunciaram com mais de um milhão de pessoas nas ruas, praças e avenidas, todo esse assalto aos cofres públicos. Vejamos um trecho da sentença:
“… e ao ‘Ocupa Cabral’(é inacreditável o então Governador deste Estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido)”. A fundamentação dessa sentença é uma afronta à população do Rio de Janeiro. Inacreditável mesmo é um juiz se referir ao Sergio Cabral como vítima!
*ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha e candidato a deputado estadual pelo PSOL.
Leia também: MARCHA DA MACONHA E JUNHO DE 2013
#PraCegoVer: fotografia (de capa) de um manifestante mascarado segurando uma bandeira do Brasil e ao fundo uma barreira de objetos no chão pegando fogo, durante as manifestações de junho de 2013. Créditos da foto: Matias Maxx – Vice.
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