#APERTEOVERDE – ARTHUR MOREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO

15 setembro, 2014

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O candidato da vez entrevistado pelo Cultura Verde é Arthur Moreira, advogado sindical começou sua militância em Guarapari, em 2003, pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2005, diante da mudança de rumo do PT, decidiu, junto com outrxs companheirxs, construir o PSOL. Foi coordenador do Centro Acadêmico de Direito da UFES e do Diretório Central de Estudantes. Também militou na Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Nessas eleições é candidato pelo Partido Socialismo e Liberdade com o número 50456.

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Cultura Verde: Arthur, por que você é a favor da legalização das drogas?

Arthur: Participei da construção da Campanha Contra o Extermínio da Juventude, e pude perceber que a guerra às drogas é uma desculpa para militarizar a periferia e causa muitas mortes. Também penso que o tratamento da dependência química, que atinge uma minoria de usuários, pode melhorar muito se passar a ser abertamente discutido. Outro fator que me levou a decidir foi o preconceito da proibição seletiva. Há drogas proibidas no país que são elemento fundamental de culturas presentes na nossa sociedade, o que mutila nossa diversidade cultural e inclusive religiosa. De qualquer forma, definitivamente, a cadeia não melhora em nenhum aspecto a vida de ninguém, o que na prática já foi reconhecido pelo poder público ao deixar de encarcerar usuários de drogas. O preconceito de raça e de classe é que não permitiu estender esta compreensão em relação a quem produz ou vende droga. A legalização também permitirá a tributação deste produto, o controle de sua qualidade e um debate aberto sobre seu uso. Por isso, sou favorável à medida.

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Cultura Verde – Como e quando ocorreu sua aproximação das pautas e reivindicações antiproibicionistas?

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Arthur: Começou no movimento estudantil, a partir de um debate sobre nossas liberdades. E continuou com minha militância no movimento de direitos humanos e com o fortalecimento do movimento anti-proibicionista no Espírito Santo, que tem contado com nosso apoio. Também foi importante, neste processo, a militância do companheiro Renato Cinco (PSOL-RJ), que trouxe um debate socialmente referenciado e politizado sobre a pauta da legalização das drogas.

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Cultura Verde – Acredita que existe relação entre proibição das drogas e o atual modelo de segurança pública militarizado e repressivo em nosso país?

Arthur: Com certeza. O comércio de armas e drogas são os dois maiores mercados do mundo e isso não é à toa. As indústrias de armas vendem pra polícia e vendem para o tráfico (neste caso, muitas vezes indiretamente, por meio de desvios no estoque das forças militares públicas). O Estado percebe a conveniência de ampliar seu aparato militar e endurece a repressão política à oposição de esquerda. As empreiteiras que constroem presídios sempre em regime emergencial (sem licitação) e as empresas criadas para gerir as unidades (que dão caráter privado, impondo o objetivo do lucro à política penitenciária, o que também é absurdo) agradecem e as prisões são lotadas por gente majoritariamente jovem, pobre e negra. Tudo por conta da conveniência da proibição das drogas – que, aliás, mata muito mais e de forma bem mais violenta do que a (minoritária) dependência.

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Cultura Verde – Tendo como exemplos as atuais iniciativas de legalização da maconha por EUA e Uruguai, qual o modelo de legalização você acredita ser o mais adequado à realidade brasileira?

Arthur: Defendo uma legalização socializante, pois defendo uma perspectiva ecossocialista e de fortalecimento da esfera pública (sempre considerando a importância estratégica da gestão democrática). Assim, me parece que o modelo uruguaio (que tem forte presença do Estado mas também permite o cultivo caseiro e os clubes de usuários) é um exemplo melhor para o país.

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Cultura Verde – Como você avalia a atual política de internação compulsória através de parcerias público/privadas com instituições religiosas para o tratamento ao uso abusivo de crack?

Arthur: A internação compulsória é ineficiente. A chance de sucesso é absolutamente baixa, ou seja, não é interessante nem para o usuário nem para o Estado. Para se ter ideia, uma pesquisa do Conselho Federal de Psicologia, apenas 2% das pessoas internadas conseguem obter sucesso neste tratamento. Só é interessante para as instituições religiosas, que, como demonstra o dado, sequer usam métodos cientificamente comprovados para tratar a dependência. Além disso, o poder público está financiando, por esta via, instituições religiosas, o que fere a laicidade do Estado. Além disso, os procedimentos de internação compulsória não estão previstos em lei, o que torna a medida extremamente insegura para o internado. A dependência deve ser tratada com políticas de redução de danos e o poder público não pode se limitar a oferecer aos dependentes as restritas e assustadoras possibilidades da prisão, da comunidade terapêutica ou do cemitério. Sou absolutamente contrário à internação compulsória.

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